23/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047744-12.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ATO ORDINATÓRIO A parte executada suscitou a impenhorabilidade.

Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se sobre a petição/documentos apresentados pela parte executada.
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047744-12.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição
20/08/2025 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
20/08/2025 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTEMINO MEZZOMO)
20/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078210792. Valor transferido: R$ 1.123,63
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078210814. Valor transferido: R$ 38,87
18/08/2025 14:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:27

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
12/06/2025 11:05

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:00

Juntada de Petição
05/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição
23/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/04/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCOS DINIZ BORGES NUNES
16/04/2025 11:56

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
07/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:07

Determinada a intimação
04/04/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10124702, Subguia 5262755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,97
04/04/2025 06:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:27

Link para pagamento - Guia: 10124702, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5262755&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5262755</a>
03/04/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ - Guia 10124702 - R$ 292,97
03/04/2025 13:26

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/01/2025
03/04/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 13:26

Distribuído por dependência - Número: 50830654520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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