TJSC - 5006085-19.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:41
Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50060851920248240005/TJSC
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17/09/2025 14:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
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22/07/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013428-32.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 102, 104, 107, 110, 114
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22/07/2025 14:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50134283220258240005
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05/02/2025 18:24
Juntada de Petição
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28/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 108
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28/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/12/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/12/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/12/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:37
Decisão interlocutória
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17/12/2024 14:34
Conclusos para decisão
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17/12/2024 13:35
Juntada de Petição
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10/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/12/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:58
Decisão interlocutória
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10/12/2024 12:28
Conclusos para decisão
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10/12/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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05/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 09:34
Juntada de Petição
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13/11/2024 15:45
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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13/11/2024 15:13
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 1ª Vara Criminal - 13/11/2024 18:00. Refer. Evento 66
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12/11/2024 14:59
Juntada de Petição
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04/11/2024 09:40
Juntada de Petição
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17/10/2024 09:24
Juntada de Petição
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03/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/09/2024 10:58
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 74
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30/09/2024 10:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 30/09/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/09/2024 14:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/09/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/09/2024 17:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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20/09/2024 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 20/09/2024
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20/09/2024 13:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/09/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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19/09/2024 18:59
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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17/09/2024 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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17/09/2024 17:13
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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17/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
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10/09/2024 14:57
Audiência de conciliação - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/11/2024 18:00
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10/09/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 24/09/2024 18:00. Refer. Evento 37
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10/09/2024 14:13
Despacho
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10/09/2024 12:29
Conclusos para despacho
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09/09/2024 19:16
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2024 11:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 28/08/2024
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16/08/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/08/2024 13:09
Juntada de Certidão
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14/08/2024 17:20
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/08/2024 15:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/08/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
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01/08/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
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01/08/2024 13:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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01/08/2024 13:19
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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31/07/2024 18:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:09
Despacho
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18/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
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18/06/2024 09:14
Juntada de Petição
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 24/09/2024 18:00
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05/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:16
Despacho
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05/06/2024 12:16
Conclusos para despacho
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04/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/05/2024 09:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7920492, Subguia 4050742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 269,78
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15/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 14:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR
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15/05/2024 14:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7920492, Subguia 4050742
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15/05/2024 14:09
Juntada - Guia Gerada - VALDEK MENEGHIN SILVA - Guia 7920492 - R$ 269,78
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15/05/2024 13:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT
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13/05/2024 18:30
Despacho
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13/05/2024 15:20
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2024 13:50
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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30/04/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 19:53
Despacho
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30/04/2024 18:23
Conclusos para despacho
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30/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/04/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 11:23
Redistribuído por sorteio - (BCUUJC01 para BCU01CR01)
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18/04/2024 11:23
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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10/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:28
Despacho
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05/04/2024 16:14
Conclusos para despacho
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04/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2024 13:30
Juntado(a)
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01/04/2024 13:29
Juntado(a)
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31/03/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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