16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000473-02.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE: L.

C.

COSTA INDUSTRIA DE PRE-FABRICADOS DE CONCRETO EIRELI - EPPADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (OAB PR056312)EXECUTADO: THOMAS GONCALVES SILVAADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em 27/02/2024, visando à satisfação do crédito reconhecido nos autos principais, cujo trânsito em julgado ocorreu em 01/06/2022 (evento 73 dos autos n. 5001493-04.2019.8.24.0167).

Verifica-se, pois, que o requerimento executivo foi apresentado após o decurso de mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado.

Nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, decorrido prazo superior a 1 (um) ano entre o trânsito em julgado e o requerimento do cumprimento, a intimação do executado para cumprir a sentença deve ser pessoal, e não apenas na pessoa do advogado.

Ante o exposto, revogo a decisão do evento 38 e determino a intimação pessoal do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 523, caput, c/c art. 219), efetuar o pagamento voluntário do débito executado, no valor indicado na inicial/planilha, acrescido de custas, se houver. 2.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual do executado para a efetiva intimação ou requeira o que entender de direito, haja vista o tempo decorrido desde a petição do evento 22. 3.

Após, intime-se o executado, nos termos da decisão proferida no evento 8. 4. Decorrido o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para exame de eventual impugnação ou para adoção de medidas executivas.
13/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 04:15

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Decisão interlocutória
16/12/2024 19:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:22

Juntada de Petição
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/10/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9122703, Subguia 4684730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,48
29/10/2024 10:51

Link para pagamento - Guia: 9122703, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4684730&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4684730</a>
29/10/2024 10:51

Juntada - Guia Gerada - L. C. COSTA INDUSTRIA DE PRE-FABRICADOS DE CONCRETO EIRELI - EPP - Guia 9122703 - R$ 36,48
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:49

Decisão interlocutória
07/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 00:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 08:02

Juntada de Petição
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 16:58

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 16:09

Decisão interlocutória
03/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:35

Determinada a intimação
27/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:23

Distribuído por dependência - Número: 50014930420198240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000236-50.2016.8.24.0004

Celesc Distribuicao S.A.

Arlete da Rosa Bueno

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2016 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5029321-24.2025.8.24.0018

Raul Teixeira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Juliano Tome Crapanzani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5000458-53.2024.8.24.0031

Jose Daniel Morais de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5000305-48.2017.8.24.0004

Celesc Distribuicao S.A.

Ozeias de Oliveira Alano

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2017 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5128835-27.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Alex Zimmer

Advogado: Prescila Romanovski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2025 10:21

Exibir Processo