TJSC - 0001100-07.2017.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS ESPINDOLA QUINTINO PEREIRA

CPF *04.***.*60-70

Advogados

ALINE FRANCO FERREIRA

OAB: 063938/SC

CPF *46.***.*06-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001100-07.2017.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS ESPINDOLA QUINTINO PEREIRA EDITAL Nº 310083084953 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS ESPINDOLA QUINTINO PEREIRA, atualmente em local incerto.

    PRAZO DO EDITAL: 10 dias OBJETIVO: "II.

    Intime-se a parte passiva para que tenha conhecimento da disponibilidade dos valores e solicite sua restituição no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento dos valores para a conta judicial de penas pecuniárias da presente comarca." Prazo Fixado: 5 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/08/2025 14:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176

  • 18/07/2025 10:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 09/06/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 05/06/2025 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025

  • 04/06/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 04/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 03/06/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 02/06/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:16

    Despacho

  • 16/05/2025 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 15:13

    Juntada - Extrato Subconta - 1704804076<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/07/2024 17:13

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 31/07/2023 17:04

    Juntado(a)

  • 11/05/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 11/05/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 02/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:11

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PENUN

  • 05/04/2023 17:10

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS ESPINDOLA QUINTINO PEREIRA

  • 05/04/2023 17:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/04/2023 18:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PENUN -> DCJE

  • 04/04/2023 18:38

    Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023

  • 04/04/2023 18:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ESPINDOLA QUINTINO PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 25/01/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 25/01/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 25/01/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/01/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 25/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2023 14:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/01/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2022 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 23/11/2022 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/11/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 07/05/2022 11:49

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 30/04/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 24/09/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

  • 24/09/2020 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 15:43

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/08/2020 12:26

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 22/07/2020 01:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/06/2020 10:56

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3326

  • 17/06/2020 20:16

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2020 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Jairo Vieira dos Santos (OAB 37728/SC)

  • 17/06/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.

  • 12/06/2020 14:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20003966-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2020 14:24

  • 11/06/2020 22:13

    Juntada

  • 10/06/2020 19:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2020 19:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/06/2020 19:10

    Informações - Nº Protocolo: DPCX.20.00000532-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2020 13:55 Complemento: E-mail da Delegacia de Polícia de Penha solicitando cópia de termo de depoimento

  • 10/06/2020 17:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20003950-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/06/2020 17:41

  • 25/05/2020 21:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/03/2020 14:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/03/2020 14:44

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

  • 30/03/2020 14:41

    Juntada de carta precatória

  • 30/03/2020 14:38

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPCX.20.00000410-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/03/2020 13:03 Complemento: Ofício da Vara Criminal da Comarca de Gaspar

  • 13/03/2020 19:21

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/03/2020 19:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR071103309TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Penha Diligência : 10/03/2020

  • 13/03/2020 19:20

    Juntada

  • 10/03/2020 18:03

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 04/03/2020 14:10

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 14/11/2019 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada

  • 04/03/2020 14:04

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 07/11/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada

  • 04/03/2020 13:11

    Juntada de documento

  • 04/03/2020 10:23

    Juntada

  • 03/03/2020 15:56

    Juntada de documento

  • 03/03/2020 15:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2020/001129-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 03/03/2020 15:39

    Juntada

  • 03/03/2020 15:38

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 03/03/2020 15:32

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 29/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada

  • 03/03/2020 15:31

    Revogada a Prisão - 1. Com razão a defesa do acusado quanto ao pedido de revogação de sua prisão preventiva (fls. 201-202), pois, como bem amparado pelo parecer do representante do Ministério Público (fl. 210), as medidas cautelares diversas da prisão fix

  • 03/03/2020 15:28

    Juntada de carta precatória

  • 03/03/2020 15:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/03/2020 15:19

    Certidão emitida - Genérico

  • 03/03/2020 15:07

    Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

  • 03/03/2020 15:03

    Juntada de documento

  • 03/03/2020 14:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20001659-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/03/2020 14:09

  • 02/03/2020 18:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/03/2020 18:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/03/2020 13:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.10002787-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/03/2020 13:29

  • 02/03/2020 09:45

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WPCX.20.10002769-5 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 02/03/2020 09:32

  • 14/11/2019 17:07

    Informações

  • 29/10/2019 21:13

    Informações

  • 16/09/2019 19:46

    Juntada

  • 16/09/2019 17:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20014100-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/09/2019 17:09

  • 13/09/2019 18:13

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 048.2019/005946-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 13/09/2019 18:09

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples

  • 13/09/2019 15:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/09/2019 14:44

    Juntada de documento

  • 12/09/2019 18:32

    Decretada a prisão preventiva - Aberta a audiência, ausente o acusado, apesar de devidamente intimado, conforme p. 174. Durante o ato foram ouvidas três testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Para o ato foi nomeada a Dra. Rafaelle Crecchi de Queir

  • 11/09/2019 13:23

    Juntada de documento

  • 11/09/2019 11:06

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

  • 09/09/2019 12:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da expedição da carta precatória de inquirição Advogados(s): Jairo Vieira dos Santos (OAB 37728/SC)

  • 06/09/2019 15:16

    Juntada

  • 05/09/2019 17:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20013919-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2019 17:14

  • 05/09/2019 15:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/09/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da expedição da carta precatória de inquirição

  • 05/09/2019 15:13

    Juntada de documento

  • 05/09/2019 15:13

    Juntada de documento

  • 04/09/2019 13:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/09/2019 13:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/09/2019 12:56

    documento digitalizado

  • 04/09/2019 12:50

    documento digitalizado

  • 03/09/2019 19:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/09/2019 19:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 03/09/2019 14:44

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 03/09/2019 14:44

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 03/09/2019 14:20

    Juntada de documento

  • 03/09/2019 14:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

  • 01/09/2019 18:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2019 Teor do ato: 1. Verifico que foram impostas medidas cautelares diversas da prisão ao acusado em sede de Habeas Corpus em 26/06/2017 (págs. 136/139).Não há nos autos notícia de cometimento de

  • 01/09/2019 16:24

    Juntada de documento

  • 01/09/2019 16:22

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 01/09/2019 16:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2019/005714-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pricila Maria Mecca Sartorio

  • 01/09/2019 16:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2019/005713-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pricila Maria Mecca Sartorio

  • 01/02/2019 15:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20002309-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2019 15:18

  • 25/01/2019 17:18

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/09/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 23/12/2018 05:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/12/2018 13:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/12/2018 13:04

    Recebida a denúncia - 1. Verifico que foram impostas medidas cautelares diversas da prisão ao acusado em sede de Habeas Corpus em 26/06/2017 (págs. 136/139).Não há nos autos notícia de cometimento de novos delitos, bem como até o momento o acusado sequer

  • 12/03/2018 13:42

    Juntada de termo - Nº Protocolo: DPCX.18.00000584-7 Tipo da Petição: Informações Data: 05/03/2018 15:27 Complemento: Termo de Destruição de drogas da Delegacia de Polícia de Penha.

  • 12/03/2018 13:42

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPCX.18.00000584-7 Tipo da Petição: Informações Data: 05/03/2018 15:27 Complemento: Termo de Destruição de drogas da Delegacia de Polícia de Penha.

  • 16/01/2018 18:38

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPCX.17.00003092-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 14/09/2017 12:47 Complemento: Comprovante de Depósito, Delegacia de Polícia de Penha.

  • 06/09/2017 15:24

    Juntada de documento

  • 06/09/2017 15:24

    Juntada de documento

  • 06/09/2017 15:24

    Juntada de documento

  • 06/09/2017 15:23

    Juntada de documento

  • 02/08/2017 15:20

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPCX.17.10009847-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 02/08/2017 15:00

  • 23/06/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 17:35

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WPCX.17.20002892-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2017 17:25

  • 22/06/2017 17:14

    Juntada

  • 22/06/2017 14:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2017 14:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/06/2017 14:40

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPCX.17.00001887-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 16/06/2017 12:56 Complemento: Laudo Pericial Delegacia de Polícia de Penha.

  • 09/06/2017 09:16

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPCX.17.10007071-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2017 08:44

  • 08/06/2017 14:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/06/2017 14:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 08/06/2017 14:14

    documento digitalizado

  • 07/06/2017 17:55

    documento digitalizado

  • 07/06/2017 11:41

    documento digitalizado

  • 07/06/2017 11:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/06/2017 11:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 06/06/2017 16:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2017/002671-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Itajaí / Jaerson Fortes Martins

  • 06/06/2017 16:54

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 06/06/2017 16:20

    Mero expediente - SAJ - Pág. 96: Expeça-se alvará de soltura e termo de compromisso.Int.

  • 06/06/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 16:01

    Juntada de documento

  • 06/06/2017 13:53

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DPCX.17.00001706-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/05/2017 15:00 Complemento: Objetos/Bens apreendidos Delegacia de Polícia de Penha.

  • 02/06/2017 11:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:

  • 31/05/2017 14:35

    Juntada

  • 31/05/2017 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2017 Teor do ato: I - Nesta data prestei, informações:Ref.: Habeas Corpus nº 4010337-44.2017.8.24.0000:Em resposta à solicitação, em que figura como impetrante Jairo Vieira dos Santos e paciente L

  • 29/05/2017 14:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2017/002534-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017 Local: Itajaí / Marcelo Berenstein

  • 29/05/2017 13:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/05/2017 10:15

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Nesta data prestei, informações:Ref.: Habeas Corpus nº 4010337-44.2017.8.24.0000:Em resposta à solicitação, em que figura como impetrante Jairo Vieira dos Santos e paciente Lucas Espíndola Quintino Pereira, cumpre-me inf

  • 25/05/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 23/05/2017 16:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20002164-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/05/2017 16:21

  • 23/05/2017 16:03

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPCX.17.00001596-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/05/2017 16:55 Complemento: Ofício do Presídio Masculino de Itajaí.

  • 22/05/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:59

    Juntada de Petição

  • 22/05/2017 16:42

    Juntada

  • 22/05/2017 07:54

    Certidão emitida - Habeas Corpus - 4010337-44.2017.8.24.0000

  • 19/05/2017 17:34

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WPCX.17.10005907-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 19/05/2017 17:25

  • 18/05/2017 19:53

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 048.2017/002331-9 Situação: Aguardando cumprimento em 18/05/2017 19:53:33 Local: 2ª Cartório

  • 18/05/2017 19:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/05/2017 18:30

    Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Assim, homologo a prisão em flagrante de Lucas Espíndola Quintino Pereira e decreto a prisão preventiva por estarem presentes os fundamentos (art. 312 do CPP garantia da ordem pública) e as condições

  • 18/05/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 17:45

    Juntada de documento

  • 18/05/2017 17:36

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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