18/09/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória Nº 5028633-87.2023.8.24.0000/SC AUTOR: MARIA DA GLORIA DE MEDEIROSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BORTOLANZA FAGUNDES (OAB SC060975)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340)RÉU: IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/AADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) DESPACHO/DECISÃO I – A propósito das petições e documentos juntados pelo autor (evento 83, PET1, evento 83, PET2, evento 84, PET1, evento 84, ANEXO2, evento 85, PET1 e evento 85, ANEXO2), cientifique-se a ré para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil).

II - Diante do noticiado pelo autor no evento 85, PET1, oficie-se à Secretaria de Patrimônio da União, com cópia do referido petitório, a fim de que, no prazo de 15 dias, informe acerca da conclusão do Processo Administrativo nº 04972.001325/2019-91, e se houve cancelamento do correspondente Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).

III – Após, retornem-me os autos.
13/05/2025 00:43

Juntada de Petição
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição
18/04/2025 13:13

Juntada de Petição
16/09/2024 20:06

Juntada de Petição
10/07/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057235
28/06/2024 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
28/06/2024 16:15

Despacho
27/02/2024 09:31

Juntada de Petição
22/02/2024 14:51

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/02/2024 00:00

Juntada de Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 21:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
16/01/2024 21:10

Despacho
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/11/2023 18:14

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
28/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/11/2023 11:21

Juntada de Petição
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/10/2023 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
27/10/2023 16:58

Concedida a tutela provisória
05/09/2023 11:45

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0404
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/09/2023 22:01

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
04/08/2023 18:04

Despacho
11/07/2023 12:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0604 para GCIV0404) - processo: 50172727320238240000
11/07/2023 11:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> DCDP
11/07/2023 11:06

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 47
11/07/2023 11:06

Determina redistribuição por incompetência
07/07/2023 17:17

Juntada de Petição
09/06/2023 13:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GGCIV16 para GCIV0604) - processo: 50172727320238240000
09/06/2023 13:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) PARA: Ação Rescisória
09/06/2023 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV16 -> DCDP
09/06/2023 13:07

Terminativa - Declarada incompetência
30/05/2023 20:06

Juntada de Petição
26/05/2023 08:00

Juntada de Petição
15/05/2023 12:10

Juntada - Guia Cancelada - MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS - Guia 369610 - R$ 281,06
15/05/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2023 11:32

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 11:24

Juntada - Guia Gerada - MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS - Guia 369610 - R$ 281,06
15/05/2023 11:24

Distribuído por dependência - Número: 50172727320238240000/TJSC
10/05/2023 11:14

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DCDP
09/05/2023 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV16 -> SGRUCIV
26/04/2023 21:14

Juntada de Petição
13/04/2023 08:52

Juntada de Petição
29/03/2023 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GGCIV16)
29/03/2023 07:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
29/03/2023 01:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
29/03/2023 01:40

Determina redistribuição por incompetência
27/03/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0401 para GCIV0404)
27/03/2023 16:38

Alterado o assunto processual
24/03/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
24/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI PEREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL MARQUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO CARDOZO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO CASCAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO ANSELMO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RAIMUNDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JOSE TAVARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/03/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDINEI PEREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RAIMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO ANSELMO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JOSE TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 14:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
24/03/2023 09:57

Juntada de Petição
22/03/2023 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS FELISBERTO. Justiça gratuita: Requerida.
22/03/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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