TJSC - 0053645-08.2012.8.24.0023

1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

JOCELI RAMOS APOLINARIO

CPF *44.***.*00-78

Advogados

MARJORIE ELIZA RAMOS APOLINARIO

OAB: 043000/SC

CPF *41.***.*95-96

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 0053645-08.2012.8.24.0023/SC AUTOR: JOCELI RAMOS APOLINARIO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Carlin - Juiz(a) de Direito  CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.

    PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 380,87 m², situado na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos Sc-406, 4576, Armação do Pântano do Sul, FLORIANÓPOLIS/SC, com inscrição imobiliária 73.83.100.0180.001-817 , com as seguintes medidas e confrontações colacionadas abaixo conforme memorial descritivo e croqui. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00536450820128240023, requerida por JOCELI RAMOS APOLINARIO, CPF nº *44.***.*00-78, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC).       

  • 27/05/2025 09:05

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 146

  • 27/05/2025 09:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 27/05/2025

  • 26/05/2025 14:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 22/04/2025 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 22/04/2025 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 22/04/2025 18:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/04/2025 18:15

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM SILVEIRA GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GONZAGA MACHADO GUIMARÃES REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM SILVEIRA GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINERVA ANA CAITANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/12/2024 11:35

    Expedição de Edital

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/11/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 09/09/2024 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

  • 05/09/2024 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

  • 03/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 30/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 24/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 22/08/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 18:42

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 19/08/2024 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

  • 19/08/2024 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

  • 17/08/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 12/08/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 12/08/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/08/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/08/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:51

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 04/08/2024 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 04/08/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/08/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/08/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/04/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 17:47

    Determinada a intimação

  • 17/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/08/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI RAMOS APOLINARIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/08/2023 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO TEOTINO MANOEL CAITANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:18

    Determinada a intimação

  • 11/04/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 28/12/2022 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

  • 24/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2022 17:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/08/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/03/2022 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:50

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 01/02/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 11/12/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:20:58). Refer. Evento 73

  • 11/12/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:20:57). Refer. Evento 72

  • 07/12/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 04/11/2021 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2021 13:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/02/2021 21:19

    Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/08/2020 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/08/2020 11:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 18/08/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 16:54

    Despacho

  • 21/05/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/05/2020 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 16/05/2020 03:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 06/05/2020 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 06/05/2020 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 06/05/2020 09:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 30/03/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:19

    Informações - Nº Protocolo: WFEL.19.10061553-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/11/2019 16:06

  • 27/08/2019 09:48

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132

  • 27/08/2019 09:48

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132

  • 23/08/2019 20:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

  • 23/08/2019 20:38

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor do despacho de págs.89. Despacho: Intime-se o autor para juntar certidão do cartório do registro de imóveis atestando que o imóvel usucapiendo está ou não

  • 23/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor do despacho de págs.89. Despacho: Intime-se o autor para juntar certidão do cartório do registro de imóveis atestando que o imóvel usucapiendo está ou não registrado em nome de terceiros e para se ma

  • 23/08/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

  • 19/12/2018 00:40

    Juntada

  • 26/10/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 14:17

    Determinado a emenda da inicial - Intime-se o autor para juntar certidão do cartório do registro de imóveis atestando que o imóvel usucapiendo está ou não registrado em nome de terceiros e para se manifestar acerca do parecer de fl. 82.Após, retornem conc

  • 21/06/2018 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:41

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

  • 12/06/2018 15:11

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/06/2018 14:31

    Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80001 - Protocolo: WFEL18100170746

  • 07/06/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 17:22

    Autos entregues em carga ao Advogado - 99845124

  • 01/12/2017 14:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR606655895TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Luiz Gonzaga Machado Guimarães representante do espólio de Joaquim Silveira Guimaraes

  • 11/05/2017 09:54

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 26/10/2015 13:04

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80000 - Protocolo: WFNS15100340762

  • 18/12/2014 15:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1391/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 2022 Página:

  • 15/12/2014 15:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1391/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 64, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daniel Felipe Rocha (OAB 18201/SC)

  • 22/04/2014 14:58

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 64, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/04/2014 14:46

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR137274694TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Joaquim Silveira Guimarães

  • 22/04/2014 14:46

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR137274677TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Minerva Ana Caitano

  • 22/04/2014 14:46

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR137274663TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Pedro Teotino Manoel Caitano

  • 22/04/2014 14:46

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR137274734TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Florianópolis/SC

  • 22/04/2014 14:46

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR137274782TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina

  • 22/04/2014 14:46

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR137274751TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

  • 24/06/2013 12:00

    Recebidos os autos - PROTOCOLO P. 03

  • 13/06/2013 12:00

    Recebidos os autos - PROTOCOLO 12

  • 04/04/2013 12:00

    Recebidos os autos - PROTOCOLO - P. 10

  • 04/04/2013 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

  • 04/04/2013 12:00

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 19/10/2012 12:00

    Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 02

  • 19/10/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/10/2012 12:00

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a Justiça Gratuita ao autor. Cite-se e intime-se (arts. 942 e 943 do CPC).

  • 08/10/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/10/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/10/2012 12:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/09/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 21/09/2012 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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