08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300140-41.2019.8.24.0069/SCEXEQUENTE: LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC034072)DESPACHO/DECISÃOI. Indefiro a penhora do aparelho celular da executada, uma vez que trata-se de um bem de uso pessoal, conforme dispõe o art. 833, III do CPC.

Ademais, no contexto atual, o aparelho celular constitui ferramenta indispensável tanto para o convívio social quanto para a comunicação e desempenho de atividades profissionais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu o pleito da exequente para penhora dos bens que guarnecem o imóvel do executado.

Irresignação.

Descabimento.

Aplicação dos artigos 833, II, do CPC, e 1º, parágrafo único, da Lei n° 8.009/90. - Requerimento de penhora de aparelho celular da executada.

Indeferimento. Não se ignora que há alguns anos seria perfeitamente possível a penhora do aparelho celular, dada a sua diminuta relevância social.

Entretanto, atualmente, verifica-se uma enorme diversidade de funções do aparelho celular, passando de um artigo de uso opcional a um item essencial para o convívio social, inclusive para fins de comunicação profissional.

Portanto, a proteção conferida pelo art. 833, II, CPC, engloba o aparelho celular, sendo, então, impenhorável. Explicita-se, por fim, a aplicabilidade da parte final do dispositivo em comento ? "salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" ? devendo ser objeto de análise caso a caso.

A possibilidade de penhora de aparelho celular de elevado valor, dependerá de análise pontual e pragmática.

Decisão mantida.

RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2170129-67.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024 - destaquei) II.

Defiro a expedição mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no domicílio da parte executada, observado o seguinte: a) O dinheiro eventualmente penhorado deverá ser depositado em conta judicial. b) Penhorados outros bens móveis, se o exequente acompanhar a diligência e manifestar interesse, será o depositário (CPC, art. 840, II, c/c o respectivo §1º); do contrário, depositário será o executado.

Deverá constar no mandado que, não encontrados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever pormenorizadamente os bens que guarnecem a residência da parte executada e, uma vez formada a lista, cientificar a parte executada de que ela fica nomeada depositária destes bens, conforme determinam agora os §§ 1º e 2º do art. 836 do Código de Processo Civil.

Também deverá constar que Oficial de Justiça, ainda, fica autorizado, na hipótese de resistência da parte executada, a proceder da forma especificada no §1º do art. 846 do Código de Processo Civil, assim como a utilizar força policial (CPC, art. 846, § 2º).

Se necessário, deverá ser expedida carta precatória com prazo de 90 dias (art. 845, § 2º, do CPC).

III. Cumpridas as diligências acima, em caso tenha havido a penhora, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, em até 10 dias, requerer a substituição do bem (art. 847, caput, do CPC).

A intimação deverá ser feita: (a) pelo Diário da Justiça, caso a parte executada possua advogado constituído ou nomeado; (b) pelo correio, caso a parte executada não possua advogado constituído ou nomeado; (c) por Oficial de Justiça, apenas no caso de o correio não entregar correspondência no endereço do executado.

Registre-se que se aplica aqui o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Registre-se, também, que, a parte executada deverá ser intimada da penhora pelo próprio Oficial de Justiça, após a apreensão e depósito.

Se por qualquer razão não tiver sido possível a intimação no ato, proceda-se na forma aqui determinada.

IV. Decorrido o prazo de item III, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo pelo abandono.

V. Oportunamente, voltem conclusos.
05/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:46

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
21/05/2025 18:01

Despacho
16/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 24/03/2025
26/02/2025 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
21/02/2025 12:10

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
28/11/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9317536, Subguia 4794093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,10
26/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
26/11/2024 09:36

Link para pagamento - Guia: 9317536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4794093&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4794093</a>
26/11/2024 09:36

Juntada - Guia Gerada - LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 9317536 - R$ 31,10
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
22/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:01

Despacho
26/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
19/07/2024 12:17

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO AFONSO ANTUNES MAFRA *47.***.*61-34)
18/07/2024 17:29

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
18/07/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AFONSO ANTUNES MAFRA *47.***.*61-34. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 21:33

Juntada de Petição
10/06/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:09

Despacho
30/04/2024 07:32

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
25/03/2024 20:19

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO AFONSO ANTUNES MAFRA)
25/03/2024 20:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/02/2024 17:27

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:26

Decisão interlocutória
04/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/10/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
05/07/2023 19:20

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
26/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/06/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5846145, Subguia 3044934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,18
21/06/2023 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5846145, Subguia 3044934
21/06/2023 15:28

Juntada - Guia Gerada - LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 5846145 - R$ 26,18
21/06/2023 15:28

Juntada - Guia Cancelada - LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 3780016 - R$ 11,92
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:40

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
11/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010555963. Valor transferido: R$ 645,05
02/05/2023 12:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
02/05/2023 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO AFONSO ANTUNES MAFRA)
02/05/2023 12:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/03/2023 14:57

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
14/03/2023 13:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SMO01
14/03/2023 13:40

Juntada - Cálculo processual nº 650 - versão 2
13/03/2023 12:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SMO01 -> DCJE
13/03/2023 12:19

Decisão interlocutória
10/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2022 12:47:49)
03/08/2022 10:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
03/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:48

Juntada - Guia Gerada - LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 3780016 - R$ 11,92
07/12/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/11/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO AFONSO ANTUNES MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAJOSUL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 00:27

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2021 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
19/10/2021 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - (PAULO AFONSO ANTUNES MAFRA)
13/10/2021 21:35

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
13/10/2021 21:34

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:00

Decisão interlocutória
09/12/2020 05:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/07/2020 06:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
15/10/2019 18:47

Conclusos para decisão Bacenjud
09/10/2019 18:40

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
01/10/2019 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0728/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157 Página:
27/09/2019 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0728/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 39), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Camila Rodrigues de Oliveira (OAB 3407
26/09/2019 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 39), no prazo de 05 (cinco) dias.
26/09/2019 16:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
28/08/2019 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/08/2019 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
28/08/2019 13:43

documento digitalizado
28/08/2019 13:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/08/2019 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
15/08/2019 12:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/005486-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers
15/08/2019 12:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/005487-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers
29/05/2019 11:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:
28/05/2019 21:20

Juntada
28/05/2019 21:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/05/2019 através da guia nº 069.1067426-80 no valor de 19,30
24/05/2019 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Camila Rodrigues de Oliveira (OAB 34072/SC)
24/05/2019 11:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/05/2019 12:22

Recebidos os autos
14/05/2019 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2019 15:29

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
06/05/2019 18:06

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSMO.19.10005384-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/05/2019 17:59
24/04/2019 15:26

Juntada
24/04/2019 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:
22/04/2019 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, acerca das certidões do oficial de justiça de fl. 20 e 22. Advogados(s): Camila Rodrigues de Oliveira
17/04/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, acerca das certidões do oficial de justiça de fl. 20 e 22.
13/04/2019 12:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/04/2019 12:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
13/04/2019 11:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/04/2019 11:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
01/03/2019 14:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/001233-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2019 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto
01/03/2019 14:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/001234-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2019 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto
20/02/2019 12:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/02/2019 12:20

Juntada
20/02/2019 12:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913377237TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Paulo Afonso Antun
14/02/2019 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10001375-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2019 11:56
13/02/2019 09:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:
11/02/2019 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2019 Teor do ato: 1) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, as custas processuais e os honorários advocatícios, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora de be
08/02/2019 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP
08/02/2019 17:06

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
08/02/2019 17:06

Determinado a citação/notificação - 1) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, as custas processuais e os honorários advocatícios, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora de bens.Arbitro honorários em 10% sobre o valo
04/02/2019 16:19

Conclusos para despacho
30/01/2019 22:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/11/2018 através da guia nº 069.1066395-95 no valor de 206,17
30/01/2019 22:55

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00