19/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033234
04/07/2025 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE SOUZA - DENUNCIADO
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/06/2025 23:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 110
03/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 110
03/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 07:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
20/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000889-73.2021.8.24.0005/SC ACUSADO: ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELITA FATIMA FERRACINI (OAB SC033234) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de Roberto de Souza pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

O acusado foi notificado por edital e apresentada defesa prévia pela defensora nomeada (Evento 50).

A denúncia foi recebida no Evento 52.

Os autos foram suspensos pelo art. 366, do CPP (Evento 69).

O acusado foi pessoalmente citado no Evento 94. Defiro a juntada da procuração de Evento 95 (PROC1), devendo ser procedidas as anotações de praxe, cadastrando-se o advogado constituído nestes autos e nos demais relacionados.

Por consequência, revogo a nomeação de Evento 45, com efeito de ora em diante.

Considerando-se que a defensora anteriormente nomeada apresentou defesa prévia em favor do acusado no Evento 50, arbitro os honorários advocatícios à Dra.

ANGELITA FATIMA FERRACINE, número da Inscrição na OAB/SC: 33234, no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), nos termos da Resolução nº 5, do CM - 2019.

Requisitem-se os honorários.

Ademais, no Evento 95, o defensor constituído requereu a suspensão do processo, sob o argumento de que o réu se encontra impossibilitado de participar dos atos processuais, em razão de sua incapacidade transitória atestada por laudo médico pericial.

O Ministério Público no Evento 98 se manifestou pelo indeferimento da suspensão do processo e pelo consequente prosseguimento do feito.

A fim de se evitar desnecessária tautologia, acolho a manifestação ministerial de Evento 98 como razões de decidir e indefiro o pleito de suspensão do feito.

Isso porque não é possível o aproveitamento do laudo pericial apresentado, eis que confeccionado em processo diverso, de natureza distinta e em outro contexto, não estando, portanto, relacionado com o crime aqui apurado, destacando-se que referido laudo não evidencia o estado mental do réu no momento da prática do delito, até porque os transtornos psíquicos podem ser episódicos.

Assim, dou seguimento ao feito e determino a intimação do defensor constituído do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar a defesa apresentada no evento 50 ou substituí-la por nova peça processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:44

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:42

Juntada de Petição
01/05/2025 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 01/05/2025
25/04/2025 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
24/04/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/04/2025 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
14/04/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
14/04/2025 16:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
14/04/2025 16:58

Expedição de Mandado
14/04/2025 16:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/04/2025 17:43

Determinada a citação
04/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024 12:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/04/2024 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/12/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/12/2023 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
12/12/2023 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:54

Decisão interlocutória
12/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/12/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/11/2023 Prazo do edital: 27/11/2023 Prazo de citação/intimação: 07/12/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000889-73.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBERTO DE SOUZA EDITAL Nº 310051305696 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz Substituto Citando: ROBERTO DE SOUZA, CPF: *35.***.*82-61, nascido em 17/03/1973, filho de Terezinha Cassiana Correia Souza, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de janeiro de 2021, por volta da 00h50min, guardas municipais transitavam pelo bairro da Barra, nesta cidade, quando receberam informações de que no imóvel nº 02, situado na rua Bento Cunha, três masculinos estariam comercializando drogas – sendo que um deles trajava camiseta azul, outro uma regata vermelha e o terceiro estaria sem camisa e com uma bermuda jeans.

Diante disso, os referidos agentes deslocaram-se ao endereço indicado, oportunidade em que avistaram dois indivíduos com as características repassadas, os quais, ao notarem a aproximação da guarnição, evadiram-se – o masculino que estava sem camisa empreendeu fuga correndo e o que trajava regata vermelha adentrou na residência nº 02.

Ato contínuo, os guardas municipais incursionaram no referido imóvel, local em que o proprietário Roberto foi abordado.

Concomitantemente, antes que pudesse ser detido, o indivíduo que trajava roupa vermelha empreendeu fuga por uma janela.

Realizadas buscas na residência 02, com o apoio do K9, foram apreendidas 01 (uma) porção de cocaína, pesando 0,9 g (nove decigramas); 2 (duas) porções de maconha, pesando 2,3 g (dois gramas e três decigramas); 1 (uma) porção de crack, pesando 4,1 g (quatro gramas e um decigrama); 3 (três) aparelhos celulares, bem como 567 (quinhentos e sessenta e sete) pinos plásticos, 3 (três) rolos de papel filme e 1 (uma) lâmina, todos utilizados para embalar e fracionar entorpecentes.

Ante o exposto, Roberto foi preso em flagrante delito.

O denunciado agiu, de forma livre e consciente, guardando, para fins de comércio ilícito, drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo por si ou através de defensores constituído, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o seguimento do feito, quando poderá ratificar as defesa apresentada ou substituí-lá por nova peça processual, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú-SC, 08 de novembro de 2023
08/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
08/11/2023 13:23

Expedição de Edital - citação
19/10/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:10

Recebida a denúncia
19/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/10/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:07

Nomeado defensor dativo
21/09/2023 16:22

Juntada de Petição
21/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:36

Nomeado defensor dativo
22/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:35

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 16:33

Nomeado defensor dativo
19/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:09

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 15/08/2022 18:00. Refer. Evento 19
12/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022 Prazo do edital: 30/11/2022 Prazo de citação/intimação: 12/12/2022
10/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022
25/08/2022 20:01

Despacho
25/08/2022 18:16

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/08/2022 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/07/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: Ricardo Pedrassani
29/07/2022 12:27

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/05/2022 15:03

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 15/08/2022 18:00
13/04/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:03

Despacho
13/04/2022 13:19

Conclusos para despacho
31/03/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2021 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2021 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2021 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE SOUZA - DENUNCIADO
20/01/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/01/2021 18:47

Expedição de alvará de soltura - (ROBERTO DE SOUZA) BNMP: 5000889732021824000505000118: (Cumprido)
20/01/2021 18:08

Revogada a Prisão
20/01/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/01/2021 16:59

Distribuído por dependência - Número: 50006307820218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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