TJSC - 0005682-20.2007.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA BUGALLO

CPF *60.***.*58-15

Advogados

ODILSON LEOPOLDINO SARDA

CPF *77.***.*30-30

RUBENS FERREIRA BUHRER

OAB: 013216/SC

CPF *09.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 13:11

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 24/04/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7760788, Subguia 3971874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 805,46

  • 22/04/2024 21:42

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

  • 22/04/2024 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2024. Parte MARIA HELENA BUGALLO, Guia 7760788, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 22/04/2024 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 21:42

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA HELENA BUGALLO - Guia 7760788 - R$ 805,46

  • 17/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 05/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

  • 05/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:00

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2024 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA BUGALLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/04/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 12/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 02/03/2024 16:24

    Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

  • 02/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2024 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2024 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2024 20:33

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00056822020078240139

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005682-20.2007.8.24.0139/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA HELENA BUGALLO ADVOGADO(A): ODILSON LEOPOLDINO SARDÁ (OAB SC007173) INTERESSADO: ANTONIO ITACIR MARCON INTERESSADO: ISRAEL ECHAZARRETA LAFUENTE INTERESSADO: ADRIANO BETTIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente

  • 22/02/2021 07:07

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 02:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/01/2017 14:27

    Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

  • 23/01/2017 14:26

    Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: DPBL17000000782

  • 23/01/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2016 18:24

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 24/11/2016 14:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2479 Página:

  • 18/11/2016 19:10

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2016 Teor do ato: 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.2-Tudo cumprido, remetam-se

  • 14/11/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 14:21

    Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas h

  • 27/10/2016 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 12:46

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 21/10/2016 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 11:59

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/07/2016 11:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:

  • 06/07/2016 13:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2016 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Maria Helena Bugallo sobre a área descrita no memorial descritivo de fl

  • 05/07/2016 16:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - 224 - relação 142

  • 30/06/2016 13:54

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 17/06/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 15:04

    Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Maria Helena Bugallo sobre a área descrita no memorial descritivo de fl. 10.Declaro extinto o feito, com resolução do

  • 18/03/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 16:02

    Informação - SAJ

  • 16/03/2016 15:51

    Juntada petição de manifestação ministerial - Subscrita pela Dra Lenice Born da Silva, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Porto Belo-SC.

  • 16/03/2016 15:46

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 17:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 21/10/2015 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 13:51

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

  • 02/10/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 10:29

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: DPBL15000006778

  • 08/01/2015 16:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2014 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 2026 Página:

  • 19/12/2014 17:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2014 Teor do ato: 1) Tendo a Justiça Federal declinado competência para este juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o estado civil do confrontante Israel Echa

  • 27/10/2014 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 13:45

    Mero expediente - SAJ - 1) Tendo a Justiça Federal declinado competência para este juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o estado civil do confrontante Israel Echazarreta Lafuente, citado à fl. 122, a fim de proceder

  • 22/08/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 16:49

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 18/12/2013 14:15

    Remessa à Justiça Federal

  • 02/12/2013 17:31

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo

  • 24/10/2013 15:12

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autora acerca da certidão de fls. 182.

  • 26/09/2013 12:45

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1724 Página:

  • 24/09/2013 18:02

    Aguardando publicação - Relação: 0046/2013 Teor do ato: Às fls. 143-144 o Ministério Público Federal manifestou-se: "[...] não se percebe interesse do MPF em ação de usucapião intentada para obtenção originária de propriedade localizada no mencionado lote

  • 26/08/2013 18:31

    Recebimento pelo Cartório

  • 23/08/2013 16:31

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 23/08/2013 16:31

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 23/08/2013 07:54

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 22/08/2013 14:56

    Recebimento - SAJ

  • 16/08/2013 13:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/08/2013 13:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/08/2013 15:38

    Juntada de embargos de declaração/infringentes

  • 09/08/2013 17:40

    Processo entranhado - Entranhado o processo 139.07.005682-7/001 - Embargos de Declaração

  • 26/07/2013 17:06

    Publicação e registro da sentença

  • 25/07/2013 14:16

    Recebimento - SAJ

  • 22/07/2013 12:13

    Decisão declarando incompetência - Às fls. 143-144 o Ministério Público Federal manifestou-se: "[...] não se percebe interesse do MPF em ação de usucapião intentada para obtenção originária de propriedade localizada no mencionado loteamento, desde que se

  • 19/07/2013 12:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/07/2013 08:02

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/07/2013 16:33

    Recebimento pelo Cartório

  • 03/06/2013 17:26

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 03/06/2013 17:26

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 03/06/2013 15:05

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 24/05/2013 15:01

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 24/05/2013 14:25

    Recebimento - SAJ

  • 23/05/2013 16:35

    Despacho outros - AFASTO a extinção prematura da lide pretendida pelo Ministério Público. 2. INDEFIRO o pedido extração de cópias e remessa, uma vez que podem ser providenciados pelo próprio Parquet por ocasião da vista aos autos. Int-se. 3. Vista ao Mini

  • 10/05/2013 15:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/05/2013 14:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/05/2013 17:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/05/2013 15:00

    Juntada de petição - 14183

  • 26/03/2013 17:14

    Aguardando petição

  • 26/03/2013 17:13

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2013 16:00

    Carga ao Advogado

  • 18/03/2013 16:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/03/2013 12:36

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1586 Página:

  • 08/03/2013 18:53

    Aguardando publicação - Relação: 0009/2013 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, se manfiestar acerca do ofício de fl. 143, especialmente acerca do requerimento formulado pelo Ministério Público federal para que: "se averbe no respec

  • 06/03/2013 17:01

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 25/02/2013 14:55

    Recebimento - SAJ

  • 21/02/2013 13:46

    Despacho outros - INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, se manfiestar acerca do ofício de fl. 143, especialmente acerca do requerimento formulado pelo Ministério Público federal para que: "se averbe no respectivo registro imobiliário a cláusula d

  • 13/07/2012 14:25

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/07/2012 13:40

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2012 16:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/07/2012 15:37

    Recebimento pelo Cartório

  • 05/03/2012 16:19

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 05/03/2012 16:19

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 05/03/2012 14:55

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 01/03/2012 15:27

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 23/11/2011 13:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/11/2011 13:41

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos confrontantes citados às fls. 122 e 126, bem como, decorreu o prazo do edital de citação dos réus inscritos em lugar incerto e eventuais interessados. Cer

  • 26/09/2011 18:00

    Aguardando juntada de AR

  • 23/09/2011 17:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR020959159TJ Situação : Cumprido Destinatário : Adriano Bettin

  • 29/06/2011 12:32

    Aguardando outros

  • 10/06/2011 17:04

    Aguardando juntada de AR

  • 09/06/2011 18:28

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 09/06/2011 15:52

    Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 09/06/2011 15:52

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 02/05/2011 17:42

    Certidão emitida - Citação em Cartório

  • 02/05/2011 15:40

    Juntada de outros - 062230

  • 17/03/2011 18:14

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2011 17:16

    Carga ao Advogado

  • 17/03/2011 17:16

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/03/2011 12:33

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: 1115 Página:

  • 14/03/2011 12:21

    Aguardando publicação - Relação: 0009/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu procurador (DJ) e caso inerte, também pessoalmente (por AR) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o ato ordinatório de fl. 114, com o respectivo impu

  • 28/02/2011 16:17

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 25/02/2011 18:38

    Aguardando cumprir despacho

  • 25/02/2011 15:18

    Recebimento - SAJ

  • 24/02/2011 16:19

    Despacho outros - Intime-se a parte autora, por seu procurador (DJ) e caso inerte, também pessoalmente (por AR) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o ato ordinatório de fl. 114, com o respectivo impulso ao feito, sob pena de extinção sem

  • 08/02/2011 14:34

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/02/2011 15:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/02/2011 19:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/11/2010 17:39

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos referidos advogados acerca da certidão de fls. 116.

  • 04/11/2010 13:25

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: 1040 Página:

  • 03/11/2010 16:39

    Aguardando cumprir despacho

  • 29/10/2010 18:27

    Aguardando publicação - Relação: 0046/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fl. 114. Advogados(s): Rubens Ferreira Bührer (OAB 13.216), Ernani Luiz Junior (OAB 017.792/SC)

  • 29/10/2010 15:09

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 29/10/2010 12:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/10/2010 12:43

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca da certidão de fl. 114.

  • 29/10/2010 12:30

    Certificado outros - Certifico que o endereço do confrontante Israel Echazarreta Lafuente fornecido à fl. 100 é o mesmo no qual ele não foi encontrado anteriormente, desta forma procedo a intimação do autor para se manifestar, no prazo de 10 dias. Em igua

  • 30/09/2010 16:23

    Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR614403346TJ Situação : Ausente Destinatário : Maria Helena Bugallo

  • 30/09/2010 13:58

    Juntada de petição - 050259

  • 08/09/2010 14:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/07/2010 16:33

    Carga ao Advogado

  • 08/07/2010 16:33

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/07/2010 16:24

    Aguardando resposta de ofício

  • 11/06/2010 20:53

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

  • 11/06/2010 16:34

    Ofício expedido - SAJ

  • 05/05/2010 13:35

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2010 Data da Publicação: 05/05/2010 Número do Diário: 914 Página:

  • 03/05/2010 10:08

    Aguardando publicação - Relação: 0018/2010 Teor do ato: Intime-se a parte autora para adequar o processado ao disposto na Portaria n. 4/2010. Advogados(s): Ernani Luiz Junior (OAB 017.792/SC)

  • 23/04/2010 16:27

    Recebimento - SAJ

  • 20/04/2010 14:31

    Decisão outras - Intime-se a parte autora para adequar o processado ao disposto na Portaria n. 4/2010.

  • 19/04/2010 15:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/04/2010 15:08

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/03/2010 15:44

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR449915671TJ Situação : Cumprido Destinatário : IBAMA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

  • 01/03/2010 15:44

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR449915668TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo da Subseção Judiciária da Justiça Federal - Itajaí

  • 01/03/2010 15:37

    Juntada de petição

  • 13/01/2010 15:29

    Juntada de petição

  • 12/11/2009 14:17

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 12/11/2009 14:17

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 29/07/2009 09:37

    Juntada de petição - 021623

  • 25/05/2009 15:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 20/05/2009 13:17

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2009 Data da Publicação: 20/05/2009 Número do Diário: 685 Página:

  • 18/05/2009 19:43

    Aguardando publicação - Relação: 0014/2009 Teor do ato: I - Considerando-se a petição de fl. 30, que confirma como sendo Bugallo o sobrenome da autora e que, portanto, há erro de grafia nos documentos acostados às fls. 13, 14 e 17, intime-se-a para que ju

  • 07/05/2009 15:04

    Juntada de petição - Procuração

  • 05/05/2009 14:01

    Recebimento - SAJ

  • 27/04/2009 12:26

    Despacho outros - I - Considerando-se a petição de fl. 30, que confirma como sendo Bugallo o sobrenome da autora e que, portanto, há erro de grafia nos documentos acostados às fls. 13, 14 e 17, intime-se-a para que junte, novamente, a certidão do Cartório

  • 23/04/2009 15:12

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/04/2009 13:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/04/2009 17:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/03/2009 15:13

    Juntada de petição - 11264

  • 23/03/2009 13:18

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2009 14:08

    Despacho outros - I - Intime-se a parte autora para juntar certidão do Cartório Distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias em seu nome, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Belo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pen

  • 27/01/2009 14:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/01/2009 16:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/01/2009 16:41

    Recebimento - SAJ

  • 30/09/2008 14:16

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 29/09/2008 14:33

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 25/09/2008 13:01

    Recebimento - SAJ

  • 23/09/2008 13:54

    Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 05/09/2008 17:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/09/2008 17:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/09/2008 17:22

    Juntada de petição - 000917

  • 29/08/2008 17:26

    Recebimento - SAJ

  • 27/08/2008 15:34

    Carga ao Advogado

  • 27/08/2008 15:34

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/08/2008 17:24

    Recebimento - SAJ

  • 01/08/2008 16:25

    Despacho outros - Intime-se a Autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o inciso III, c/c o §1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

  • 18/07/2008 16:17

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/07/2008 15:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/07/2008 14:38

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor, na pessoa do seu advogado acerca do ato ordinatório de fls. 53, posto que o prazo teve início em 07/07/2008 e término em 11/07/2008.

  • 04/07/2008 14:20

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2008 Data da Publicação: 04/07/2008 Número do Diário: 477 Página:

  • 02/07/2008 12:59

    Aguardando publicação - Relação: 0047/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa do seu advogado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ernani Luiz Junior (OAB 017.792/SC)

  • 26/06/2008 18:55

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, na pessoa do seu advogado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/06/2008 17:47

    Juntada de petição - 035985

  • 11/04/2008 17:42

    Aguardando decurso do prazo

  • 11/04/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR808727768TJ Situação : Cumprido Destinatário : Antonio Itacir Marcon

  • 11/04/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR808727754TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Bombinhas

  • 28/03/2008 09:16

    Juntada de petição

  • 28/03/2008 09:16

    Juntada de mandado

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR808727737TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR808727745TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia Geral da União

  • 06/03/2008 10:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 18/02/2008 16:09

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 18/02/2008 16:09

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 13/02/2008 16:09

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 10/03/2008

  • 13/02/2008 16:09

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 13/02/2008 16:09

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 13/02/2008 16:09

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 17/12/2007 17:26

    Aguardando cumprir despacho

  • 17/12/2007 16:24

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2007 18:53

    Despacho outros - I Defiro somente o benefício da Justiça Gratuita, haja vista que o subscritor da peça inaugural não consta na lista de advogados cadastrados no site do TJSC para ser nomeado como assistente judiciário. II Cumpra-se a promoção ministerial

  • 13/11/2007 16:12

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 13/11/2007 16:12

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 28/08/2007 17:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/08/2007 15:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/08/2007 13:08

    Recebimento - SAJ

  • 02/07/2007 15:48

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 02/07/2007 14:52

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 21/06/2007 16:24

    Juntada de petição - protocolo:012524

  • 30/05/2007 15:42

    Aguardando decurso do prazo

  • 30/05/2007 12:25

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2007 Data da Publicação: 30/05/2007 Número do Diário: 214 Página:

  • 28/05/2007 18:24

    Aguardando publicação - Relação: 0033/2007 Teor do ato: I Intime-se a Autora para emendar a inicial quanto à sua qualificação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, inciso II, c/c o art. 284, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. II - Dê-s

  • 24/05/2007 08:14

    Recebimento - SAJ

  • 22/05/2007 15:54

    Despacho outros - I Intime-se a Autora para emendar a inicial quanto à sua qualificação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, inciso II, c/c o art. 284, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. II - Dê-se vista ao Ministério Público sobre o

  • 27/04/2007 12:54

    Concluso para despacho - SAJ - Inicial

  • 27/04/2007 12:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/04/2007 17:22

    Recebimento - SAJ

  • 26/04/2007 13:26

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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