TJSC - 5002870-70.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *40.***.*33-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002870-70.2022.8.24.0113/SCRECORRIDO: EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento nos arts. 1.039 e 1.040, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

    INTIMEM-SE.

  • 04/09/2025 15:53

    Conclusos para decisão com Petição

  • 04/09/2025 15:52

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/09/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 09/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 11:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 06/03/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/01/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/11/2022 15:51

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 22/11/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/11/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:20

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR

  • 21/11/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 18/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2022 14:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/09/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

  • 29/09/2022 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

  • 29/09/2022 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2022 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 26/09/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 26/09/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4197130 Situação: Baixado.

  • 06/09/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 15/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 16:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2022 16:18

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/07/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2022 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/06/2022

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2022 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2022 15:34

    Determinada a citação

  • 19/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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