13/06/2025 19:04

Baixa Definitiva
13/06/2025 19:03

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
13/06/2025 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELEN MEIRA PEDRO - ABSOLVIDO
06/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5075933-73.2023.8.24.0023/SCACUSADO: SUELEN MEIRA PEDROADVOGADO(A): GUILHERME ALEX KRETZER (OAB SC074208)ADVOGADO(A): DANIEL JUCELI DA CRUZ (OAB SC048605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, ABSOLVER a ré Suelen Meira Pedro da acusação pela prática do crime tipificado no art. 140, § 3º, o que o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
30/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
21/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/05/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/04/2025 12:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/04/2025 14:00. Refer. Evento 52
28/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:29

Decisão interlocutória
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição
22/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 04/04/2025
11/04/2025 01:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 110
10/04/2025 03:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
07/04/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 07/04/2025
05/04/2025 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 05/04/2025
01/04/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
01/04/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
01/04/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
01/04/2025 15:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/04/2025 15:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/04/2025 15:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:28

Despacho
31/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 94, 103 e 108
31/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 94
21/03/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: ZENAIDE LEITE
21/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/03/2025 17:53

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:44

Despacho
20/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2025 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 10/03/2025
13/03/2025 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 12/03/2025
12/03/2025 00:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 12/03/2025
11/03/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
11/03/2025 13:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
01/03/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 01/03/2025
28/02/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
28/02/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
28/02/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
28/02/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: ROBERTO BORGES
28/02/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
28/02/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
28/02/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
28/02/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS APARECIDA DOMENES TOLENTINO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MYOREN MUJICA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO GUILHERME MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOPHER MELO BORN. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
04/06/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELEN MEIRA PEDRO - NORMAL
04/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:43

Despacho
03/06/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/04/2025 14:00
29/05/2024 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
08/01/2024 20:34

Conclusos para decisão
08/01/2024 20:34

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023 18:29

Juntada de Petição
19/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de certidão - 19/12/2023 14:28:53)
19/12/2023 14:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/12/2023 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELEN MEIRA PEDRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
18/12/2023 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 04/12/2023
11/12/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/12/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:32

Decisão interlocutória
07/12/2023 20:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5075933-73.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SUELEN MEIRA PEDRO EDITAL Nº 310051115879 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citanda: SUELEN MEIRA PEDRO, nascida em 17/04/1991, filha de Sueli Terezinha Meira Pedro e Dalbi João Pedro. Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1.

Síntese da Denúncia: Art. 140, § 3º, Código Penal.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição.
03/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023
03/11/2023 14:55

Expedição de Edital - citação
01/11/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:57

Decisão interlocutória
31/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 25/10/2023
03/10/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
03/10/2023 13:07

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
15/09/2023 18:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/09/2023 18:55

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
06/09/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 13:55

Recebida a denúncia
16/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELEN MEIRA PEDRO - DENUNCIADO
16/08/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN DA SILVA PATRICIO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHELIPE DE MELO BORN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2023 17:51

Distribuído por dependência - Número: 50169726620228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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