TJSC - 0300636-38.2014.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0300636-38.2014.8.24.0007/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0300636-38.2014.8.24.0007/SC APELANTE: ROMILDO SCHOSEK (RÉU)ADVOGADO(A): LEANDRO ADRIANO DE BARROS (OAB SC025803)ADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a documentação adunada ao recurso apelatório (evento 189, OUT5) noticia a formulação de pedido de regularização da edificação sub judice perante a Municipalidade, ainda em setembro de 2023, a sinalizar a possibilidade de ter ocorrido a resolução administrativa da contenda, determino a intimação das partes para que esclareçam a respeito. - 
                                            
29/05/2025 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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29/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 15:44
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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21/05/2025 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0204)
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21/05/2025 15:40
Alterado o assunto processual
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21/05/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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21/05/2025 15:19
Determina redistribuição por incompetência
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20/05/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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20/05/2025 13:45
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:29
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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16/05/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDO SCHOSEK. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/05/2025 15:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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