TJSC - 5056615-08.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056615-08.2025.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAADIADO O JULGAMENTO. -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b>
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22/08/2025 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/08/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 35
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20/08/2025 16:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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20/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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28/07/2025 14:31
Decisão interlocutória
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23/07/2025 13:20
Redistribuído por sorteio - (GPUB0102 para GPUB0302)
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23/07/2025 08:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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23/07/2025 08:11
Determina redistribuição por incompetência
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21/07/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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21/07/2025 19:30
Juntada de Certidão
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21/07/2025 19:26
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
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21/07/2025 17:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/07/2025 15:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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