10/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001545-16.2023.8.24.0084/SC REQUERENTE: JLA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDAADVOGADO(A): STEFANI FOLLMANN (OAB SC063992)ADVOGADO(A): JULIA DENISE WOLFART (OAB SC047234)ADVOGADO(A): CRISTIANO RICARDO GRASEL (OAB SC046812) DESPACHO/DECISÃO Em razão do conteúdo dos documentos juntados no e. 48, defiro ao requerido Elso Favero os benefícios da justiça gratuita, conforme interpretação dos artigos 5°, inciso LXXIV, da Constituição da República, 98 a 102 do Código de Processo Civil e 1º da Lei 1.060/1950, bem como o pedido de nomeação de Advogado dativo formulado no e. 30.

Proceda-se às anotações de praxe no sistema E-proc em relação à concessão da gratuidade judiciária. Sem prejuízo, determino que a serventia desta unidade jurisdicional proceda à nomeação de Advogado(a) dativo(a) ao requerido Elso, o(a) qual deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis (art. 135 do CPC).
15/07/2025 16:47

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 50
15/07/2025 16:47

Despacho
14/07/2025 19:36

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:30

Juntado(a)
07/07/2025 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 07/07/2025
01/07/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN
01/07/2025 09:17

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
02/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:49

Decisão interlocutória
19/09/2024 20:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2024 16:08

Decisão interlocutória
23/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:44

Juntado(a)
20/05/2024 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 14/05/2024
14/05/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN
08/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7814031, Subguia 3998488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,72
07/05/2024 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
07/05/2024 13:48

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
07/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 08:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7814031, Subguia 3998488
30/04/2024 08:50

Juntada - Guia Gerada - JLA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - Guia 7814031 - R$ 69,72
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 12:46

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2023 12:44

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIENE DO SOCORRO SOARES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSO FAVERO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2023 12:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000290-57.2022.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
04/12/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:42

Determinada a intimação
20/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50002905720228240084/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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