17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015616-79.2024.8.24.0054/SC AUTOR: RAIANNY MENEGATADVOGADO(A): ALAN NURNBERG (OAB SC061655) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão proferida pela e. 1ª Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança n. 5002044-73.2025.8.24.0910 (evento 47), SUSPENDO a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23.setembro.2025, às 13.30 horas.

Nos termos do disposto no art. 20, inciso VI, da Lei Complementar n. 40/1981 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, INTIME-SE a Promotora de Justiça Deize Mari Oechsler, para informar ao juízo, a data que poderá ser inquirida, mencionando que, para ajuste da pauta, deverá indicar data no mês de dezembro/2025 ou fevereiro/2026, com a audiência iniciando às 13.30 horas.

Indicada a data, será designada a data da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Rio do Sul (SC), data da assinatura digital.
16/09/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002044-73.2025.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
16/09/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020447320258240910/SC
10/09/2025 21:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 41 Número: 50020447320258240910
05/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:44

Determinada a intimação
04/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 16:37

Juntado(a)
25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 14:29

Expedição de ofício
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 23/09/2025 13:30
21/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:26

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Indenização por Dano Material
07/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:41

Determinada a citação
10/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIANNY MENEGAT. Justiça gratuita: Requerida.
09/12/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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