TJSC - 5004431-62.2022.8.24.0006
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004431-62.2022.8.24.0006/SC EXECUTADO: SANDRA REGINA DIAS PROVESIADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro do exequente.
 
 Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal pelo prazo de 1 ano (LEF, art. 40). 2. Transcorrido esse tempo sem que o devedor seja localizado ou sem que bens penhoráveis sejam encontrados, ARQUIVE-SE o processo pelo prazo de 5 anos, independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do exequente, para efeito de contagem da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 2º). 3.
 
 Depois de decorrido o quinquênio, INTIME-SE o exequente para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.
 
 Se o exequente formular requerimento expresso nos autos, CANCELE-SE eventual restrição de penhora do(s) veículo(s) informado(s) no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.
 
 Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
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                                            05/09/2025 21:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2025 21:15 Juntado(a) 
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                                            03/06/2025 18:16 Decisão interlocutória 
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                                            07/04/2025 18:08 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            03/03/2025 00:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            21/02/2025 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/02/2025 19:24 Determinada a intimação 
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                                            19/12/2024 17:50 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2024 14:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            16/12/2024 00:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            06/12/2024 19:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/12/2024 19:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 18:31 Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo 
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                                            06/12/2024 18:13 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2024 16:37 Decisão interlocutória 
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                                            14/10/2024 14:55 Conclusos para decisão 
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                                            14/10/2024 00:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/10/2024 00:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            27/09/2024 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2024 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 13:53 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE 
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                                            23/09/2024 13:52 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA REGINA DIAS PROVESI) 
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                                            23/09/2024 12:52 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            20/08/2024 15:51 Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV 
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                                            23/05/2024 16:35 Decisão interlocutória 
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                                            06/10/2023 11:07 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            13/09/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            29/08/2023 15:40 Conclusos para decisão 
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                                            29/08/2023 15:31 Juntada de Petição 
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                                            19/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/08/2023 00:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            09/08/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/08/2023 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/07/2023 22:58 Determinada a intimação 
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                                            14/10/2022 13:38 Conclusos para decisão 
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                                            03/10/2022 11:11 Juntada de Petição 
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                                            30/09/2022 23:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            16/09/2022 01:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/09/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            12/09/2022 20:46 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 01/09/2022 
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                                            06/09/2022 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2022 14:21 Juntada de Petição 
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                                            06/09/2022 14:17 Juntada de Petição - SANDRA REGINA DIAS PROVESI (SC002862 - FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE) 
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                                            01/09/2022 11:47 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA 
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                                            31/08/2022 13:44 Expedição de Mandado - BVHCEMAN 
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                                            31/08/2022 11:42 Juntada de Petição 
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                                            20/08/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            29/07/2022 00:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            19/07/2022 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2022 13:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/06/2022 17:35 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            13/06/2022 22:58 Determinada a citação 
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                                            13/06/2022 13:02 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2022 10:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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