TJSC - 0007455-32.1998.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007455-32.1998.8.24.0005/SC EXECUTADO: LEONI FURTADO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO CESAR DOS SANTOS FILHO (OAB SC013703) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, artigo 40, caput).
Arquive-se administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano e, decorrido o referido prazo, este arquivamento tornar-se-á definitivo (Lei n. 6.830/80, artigo 40, §2º), independentemente de nova citação ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado.
Saliente-se que o mero arquivamento dos autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva de processo.
Intime-se. -
28/08/2025 15:29
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2025 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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12/06/2025 17:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/06/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10465218, Subguia 5458629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/05/2025 13:00
Link para pagamento - Guia: 10465218, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5458629&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5458629</a>
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22/05/2025 13:00
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 10465218 - R$ 40,94
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21/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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21/05/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 05:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/05/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 14:00
Despacho
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06/05/2025 13:31
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:51
Determinada a intimação
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05/08/2024 17:21
Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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14/09/2023 18:02
Conclusos para despacho
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14/09/2023 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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14/09/2023 17:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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31/08/2022 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2022 15:56
Baixa Definitiva
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31/08/2022 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2022 14:14
Expedição de ofício
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16/11/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
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08/11/2021 08:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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08/11/2021 08:20
Juntada de Petição
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04/11/2021 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 15:25
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 04:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/10/2019 14:40
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0010043-80.1996.8.24.0005 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
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11/10/2019 17:16
Recebidos os autos
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11/10/2019 15:06
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. A presente execução fiscal está sob tutela da vara da fazenda publica, a qual, baseava-se no art.15, I da Lei 5.010/66 que prevê: "Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12
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30/01/2019 13:10
Conclusos para despacho
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09/01/2019 18:47
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.18.10138143-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/12/2018 18:15
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08/01/2019 12:36
Recebidos os autos
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07/11/2018 13:10
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/10/2018 17:15
Recebidos os autos
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31/10/2018 15:33
Mero expediente - SAJ - R.h.Diante da decisão no Agravo de Instrumento nº 5024729-26.2018.4.04.0000/SC, emitida pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde negou provimento ao recurso interposto pela Executada, mantendo a Decisão Interlocutó
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26/10/2018 13:16
Conclusos para despacho
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25/10/2018 15:57
Recebidos os autos
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18/07/2018 12:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/07/2018 15:33
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBCU18100683581
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29/06/2018 15:26
Recebidos os autos
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28/06/2018 15:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/06/2018 14:03
Recebidos os autos
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11/06/2018 17:39
Decisão interlocutória - SAJ - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I e II do NCPC, REJEITO esta exceção de pré-executividade, julgando-a IMPROCEDENTE.Sem condenação à honorários advocatícios, visto que mero incidente processual. Sem custas p
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23/11/2017 13:21
Conclusos para despacho
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21/11/2017 15:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WBCU17100958733
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24/10/2017 15:53
Recebidos os autos
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17/05/2017 12:13
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/04/2013 15:21
Aguardando manifestação do Autor
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03/04/2013 14:03
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. , no prazo legal.
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27/03/2013 17:58
Aguardando petição
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27/03/2013 17:53
Recebimento - SAJ
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25/03/2013 15:59
Carga ao Advogado
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25/03/2013 15:59
Aguardando envio para o Advogado
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15/10/2012 17:09
Aguardando cumprir despacho
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24/08/2011 16:48
Certificado outros - Certifico, que nesta data, procedi a substituição/inclusão do polo passivo, conforme determinado no despacho de fls retro. O referido é verdade e dou fé.
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28/07/2011 15:24
Recebimento - SAJ
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27/06/2011 10:31
Despacho outros - Diante disso, defiro o pedido de inclusão dos sócios da Executada, Leoni Furtado dos Santos e Mario César dos Santos, no pólo passivo da presente ação. Expeça-se mandado de citação (tão somente), atentando-se ao endereço indicado pelo Cr
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31/03/2011 07:37
Concluso para despacho - SAJ
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30/03/2011 18:26
Aguardando envio para o Juiz
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28/02/2011 17:03
Recebimento - SAJ
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15/12/2010 17:38
Carga ao Advogado
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15/12/2010 17:37
Aguardando envio para o Advogado
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17/04/2007 18:13
Recebimento - SAJ
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29/11/2005 18:34
Concluso para despacho - SAJ
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29/11/2005 17:41
Aguardando envio para o Juiz
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07/11/2005 11:25
Juntada de petição
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30/09/2005 10:21
Aguardando petição
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31/08/2005 15:55
Remessa à Fazenda Pública
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31/08/2005 15:32
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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15/02/2005 14:13
Recebimento - SAJ
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24/11/2000 16:59
Concluso para despacho - SAJ
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07/11/2000 15:50
Aguardando manifestação das partes
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31/10/2000 18:08
Carga ao Advogado - cg. 1447
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23/09/1999 14:14
Publicação de edital - SAJ
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23/07/1999 09:44
Aguardando outros
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11/06/1999 10:01
Aguardando manifestação do Autor
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01/06/1999 15:20
Aguardando outros
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20/05/1999 16:44
Carga ao Advogado
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10/05/1999 14:37
Aguardando outros
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05/03/1999 12:37
Aguardando decurso do prazo
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12/05/1998 15:07
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/1998
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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