11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048930-12.2024.8.24.0023/SCAUTOR: ALESSANDRA HENTGESADVOGADO(A): JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB GO034161)RÉU: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGVADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)SENTENÇAAssim, rejeito a preliminar suscitada pelo Estado.

Diante da ausência de pertinência e utilidade da prova requerida, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais, das taxas de serviços judiciais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da parte ré, que fixo no importe de R$ 3.906,73 (três mil, novecentos e seis reais e setenta e três centavos), com fundamento na apreciação equitativa prevista no art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, c/c o item 39 ? Ação declaratória, da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, considerando a natureza e a relevância da causa, a inexistência de fase instrutória e o tempo de tramitação do feito.

Todavia, caso beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade, em conformidade ao § 3º do art. 98 do CPC.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
17/05/2025 01:03

Conclusos para decisão
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:53

Decisão interlocutória
06/11/2024 20:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50307363320248240000/TJSC
01/11/2024 14:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307363320248240000/TJSC
07/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307363320248240000/TJSC
17/09/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307363320248240000/TJSC
23/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2024 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50307363320248240000/TJSC
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:18

Juntada de Petição
24/05/2024 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50307363320248240000/TJSC
21/05/2024 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 12:17

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA HENTGES. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
02/05/2024 19:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
02/05/2024 19:09

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
01/05/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA HENTGES. Justiça gratuita: Requerida.
01/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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