10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5018426-25.2022.8.24.0045/SC APELANTE: MARCOS ANTONIO GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549)APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA (RÉU)ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018)APELADO: SERASA S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo n. 1264, no qual irá "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Dessa forma, determino o sobrestamento do Recurso até que haja o julgamento do tema acima indicado.

Cumpra-se.
08/08/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
08/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:08

Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
06/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
06/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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