TJSC - 5114868-85.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5114868-85.2023.8.24.0023/SC APELANTE: GUILHERME ANTONIO MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELKER JOSE TONINI VAROTO (OAB MG199535)APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo n. 1264, no qual irá "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Dessa forma, determino o sobrestamento do Recurso até que haja o julgamento do tema acima indicado.
Cumpra-se. -
22/05/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 790,08
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29/04/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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29/04/2025 16:36
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:34
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
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25/04/2025 18:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ANTONIO MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/04/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
25/04/2025 13:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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