12/05/2024 05:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0
10/05/2024 14:05

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
08/05/2024 06:35

Expedição de ofício
08/05/2024 06:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
30/04/2024 15:29

Recebidos os autos do STJ
02/04/2024 18:01

Remetidos os Autos em diligência
01/04/2024 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002623532021824000720240401134509
28/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 152 e 153
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146 e 147
24/03/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 152
23/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 146
22/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/03/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 151
15/03/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/03/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/03/2024 10:48

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/03/2024 10:48

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
11/03/2024 09:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
08/03/2024 11:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'
07/03/2024 16:10

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
07/03/2024 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
06/03/2024 17:20

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124, 125 e 126
03/03/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 123, 124 e 125
17/02/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/02/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
06/02/2024 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2024 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
06/02/2024 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 14:53

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
08/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023 Data da sessão: 29/11/2023 14:00
08/11/2023 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002623-53.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELANTE: BRUNO LUCIANO GOULART (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOANA ROSA DE OLIVEIRA (OAB SC059557) APELANTE: DIEGO BORGES MACHADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELANTE: LUCAS LEONARDO PRATES (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LEON SILVA (OAB SC032382) APELANTE: WAGNER BUENO SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FAINE RODRIGUES LINO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente
07/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
07/11/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2023 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 27
14/08/2023 18:25

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
14/08/2023 18:03

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
14/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
26/07/2023 15:37

Determinada a intimação
26/07/2023 08:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
25/07/2023 15:47

Juntada de Petição
25/07/2023 15:44

Juntada de Petição
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/07/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/07/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/06/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 82, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
22/06/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 77
13/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 76
13/06/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 75
13/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/06/2023 18:31

Recurso Especial não admitido
12/06/2023 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/06/2023 18:31

Recurso Especial não admitido
12/06/2023 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/06/2023 18:31

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 68
12/06/2023 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2023 06:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
09/06/2023 00:57

Juntada de Petição
09/06/2023 00:56

Juntada de Petição
09/06/2023 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/05/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
26/04/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
14/04/2023 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 12:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023 Data da sessão: 13/04/2023 09:00:00
24/03/2023 20:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
24/03/2023 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/03/2023 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2023 09:00 Sequencial: 129
17/03/2023 18:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103
15/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104
11/08/2022 17:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
11/08/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/08/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 12:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> CAMCRI1
25/07/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:54

Juntada de Petição
12/01/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta
12/01/2022 16:24

Juntada de Petição
17/12/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta
17/12/2021 17:48

Juntada de Petição
17/12/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta
17/12/2021 11:36

Juntada de Petição
15/12/2021 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103
15/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
25/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
25/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDICEIA ALVINA MARCELINO - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA SALAZAR - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA ZEFERINO - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIAN LENON DE JESUS - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO FERREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALYSSON ANDREY DE SOUZA SIMAS - EXCLUÍDA
25/11/2021 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA ANALIA SOARES - EXCLUÍDA
24/11/2021 16:04

Remessa Interna para Revisão - DRI -> DCDP
24/11/2021 15:28

Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DRI
24/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
24/11/2021 10:44

Distribuído por prevenção - Número: 50620275620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00