10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016970-35.2025.8.24.0045/SC AUTOR: LUIZ FELIPE DA SILVA BOLDUANADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) DESPACHO/DECISÃO Fica intimada a parte autora para juntar aos autos cópia do seguinte documento no prazo de 15 (quinze) dias: (x) comprovante de residência atual e em seu nome, valendo-se para tanto de contas de água, luz, telefone, internet, tv por assinatura ou correspondência bancária.

Caso não possua nenhum destes documentos, a parte autora deverá apresentar um em nome do responsável pelo local onde reside, acompanhado da respectiva declaração de residência, com firma autenticada em cartório, esclarecendo ainda: qual vínculo com o declarante; há quanto tempo reside naquele endereço; e a que título lá se encontra, tudo comprovado através da documentação pertinente, (Juntado diverge da petição inicial).

A parte autora fica ciente de que, caso deixe de efetuar a juntada dos documentos identificados sem justificativa, o magistrado poderá indeferir a petição inicial. (Portaria n. 03/2018).
19/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:39

Despacho
15/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:18

Despacho
06/08/2025 12:43

Alterado o assunto processual
06/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE DA SILVA BOLDUAN. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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