18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004005-23.2024.8.24.0057/SC EXEQUENTE: DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOSADVOGADO(A): DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951)EXECUTADO: CONFIA COMERCIO INTERNACIONAL E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB SP221886) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, registro que a alegação de nulidade por vício de intimação não encontra amparo.

A executada, na qualidade de pessoa jurídica, foi regularmente intimada para pagamento por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme se verifica no evento 9.

Além disso, antes mesmo da determinação de penhora, o advogado constituído pela executada também foi validamente intimado, nos termos do evento 19.

Diante disso, tendo a intimação se aperfeiçoado por ambos os meios e transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, a penhora de valores via Sisbajud configura medida legítima e expressamente prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Assim, mantenho o bloqueio realizado e determino a sua conversão em penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observado o valor indicado no evento 23.

Após, intime-se a parte credora para manifestar-se acerca da quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção nesse sentido e consequente extinção do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição
01/09/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080226773. Valor transferido: R$ 1.497,98
01/09/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080226780. Valor transferido: R$ 3.064,44
30/08/2025 12:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ01
30/08/2025 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFIA COMERCIO INTERNACIONAL E LOGISTICA LTDA)
29/08/2025 10:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição
21/08/2025 14:07

Remetidos os Autos - SIZ01 -> FNSCONV
12/05/2025 14:52

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:33

Juntada de Petição
13/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2025 10:14

Juntada de Petição
07/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/02/2025 18:24:27)
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição
13/11/2024 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/10/2024 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:55

Decisão interlocutória
15/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:33

Despacho
03/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50023531020208240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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