TJSC - 5017340-82.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5017340-82.2023.8.24.0045/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKAPELANTE: CLEOMAR CLEITON MARAFON (ACUSADO)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA CLARO (OAB SC058900)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, PARA ABSOLVER CLEOMAR CLEITON MARAFON DAS IMPUTAÇÕES LANÇADAS NA DENÚNCIA DE EVENTO 1.1, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS, FIXO OS HONORÁRIOS DA DEFENSORA DATIVA NOMEADA NO EVENTO 28, DRA.
JAQUELINE DA COSTA CLARO, INSCRITA NA OAB/SC SOB O N.º 58.900, PELA ATUAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 700,02 (SETECENTOS REAIS E DOIS CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NA RES.
CM N. 5/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar -
18/08/2025 10:37
Baixa Definitiva
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18/08/2025 10:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR CLEITON MARAFON - ABSOLVIDO
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18/08/2025 10:35
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2025 14:58
Decisão interlocutória
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14/08/2025 14:23
Juntada de Petição
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14/08/2025 09:01
Conclusos para decisão
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14/08/2025 08:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PAC02CR
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14/08/2025 08:46
Transitado em Julgado
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13/08/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
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11/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93
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11/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 23:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/07/2025 13:45
Juntada de Petição
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21/07/2025 12:44
Juntada de Petição
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18/07/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 12
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18/06/2025 12:58
Conclusos para decisão
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17/06/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2025 14:06
Juntada de Certidão
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03/06/2025 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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29/05/2025 19:07
Decisão interlocutória
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27/05/2025 07:14
Conclusos para decisão
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27/05/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/05/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/04/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2025 08:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/04/2025 08:59:02)
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10/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/03/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/03/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 27/01/2025 12:02:35)
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27/01/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 9625928 Situação: Baixado.
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27/01/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 13:35
Decisão interlocutória
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29/11/2024 08:41
Conclusos para decisão
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28/11/2024 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 28/11/2024
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13/11/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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13/11/2024 13:04
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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13/11/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/11/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 19:44
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
12/11/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/11/2024 15:15. Refer. Evento 5
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12/11/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
01/11/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 14:20
Decisão interlocutória
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31/10/2024 08:48
Conclusos para despacho
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30/10/2024 13:41
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:56
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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27/09/2024 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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23/09/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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23/09/2024 09:22
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/09/2024
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16/09/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ (por substituição em 16/09/2024 12:31:31)
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16/09/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
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16/09/2024 10:54
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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16/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/09/2024 10:52
Expedição de ofício
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16/09/2024 10:50
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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13/07/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 15:02
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/04/2024 17:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/11/2024 15:15
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01/04/2024 22:25
Despacho
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03/10/2023 06:35
Conclusos para decisão
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03/10/2023 06:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEOMAR CLEITON MARAFON - DENUNCIADO
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02/10/2023 19:45
Distribuído por dependência - Número: 50033112720238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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