TJSC - 5001372-50.2025.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001372-50.2025.8.24.0139/SC AUTOR: NEIVA TERESINHA DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): KARINE SGROTT (OAB SC038699)AUTOR: GERALDO IOSTADVOGADO(A): KARINE SGROTT (OAB SC038699) DESPACHO/DECISÃO 1.
RECEBO a inicial. 2.
CITEM-SE os proprietários do imóvel usucapiendo, bem como os confinantes/confrontantes do referido imóvel através de mandado/carta precatória e, por edital, os réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 30 dias. 2.1 Havendo incorreção no cadastro junto ao eproc, DETERMINO ao Cartório que proceda à retificação, para constar os confinantes/confrontantes indicados pela parte autora como interessados e eventual(is) proprietário(s) registral(is) indicados pela parte autora como réus no polo passivo, certificando-se. 3.
INTIMEM-SE e a União, o Estado de Santa Catarina e o Município em que o imóvel está situado para ciência (artigo 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973), com prazo de 30 dias para manifestação, ficando cientes de que, não havendo manifestação ou se informarem não haver interesse na ação, não serão intimados dos demais atos processuais.
Nos ofícios deverá ser informada a senha do presente feito ou cópia das seguintes peças: (a) levantamento topográfico Georrefenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51º WGr, Datum SIRGAS 2000; (b) memorial descritivo; (c) anotação de responsabilidade técnica (ART); (d) certidão de confrontantes emitida pela municipalidade, somente no caso de o imóvel usucapiendo ser urbano.
Na hipótese de não terem sido apresentados os documentos relacionados no item anterior, conforme orientação constante na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e.
Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973, determino a intimação da parte autora para que, em 60 (sessenta) dias úteis, promova a juntada de tais documentos. 4.
INTIME-SE o Ministério Público. -
05/09/2025 07:42
Conclusos para despacho
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04/09/2025 21:39
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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11/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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08/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:38
Determinada a intimação
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30/04/2025 06:43
Conclusos para despacho
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25/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/04/2025 19:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10006399, Subguia 5283921 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.740,22
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09/04/2025 07:46
Link para pagamento - Guia: 10006399, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5283921&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5283921</a>
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03/04/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10006399, Subguia 5194524
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03/04/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 19/03/2025 11:57:20)
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:57
Juntada - Guia Gerada - GERALDO IOST - Guia 10006399 - R$ 6.740,22
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19/03/2025 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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