TJSC - 5002401-08.2024.8.24.0031
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Indaial
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002401-08.2024.8.24.0031/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU)RECORRIDO: JANIANE DA COSTA PIETSCH (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192)ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR RELATIVO ÀS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO SEJAM APURADOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah Filho -
25/08/2025 16:55
Baixa Definitiva
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12/08/2025 16:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IDL02CV
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12/08/2025 16:09
Transitado em Julgado
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12/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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12/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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11/08/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/08/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2025 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/07/2025 12:08
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 371
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30/04/2025 17:20
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:19
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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29/04/2025 16:40
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Promoção / Ascensão
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17/04/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 10164154 Situação: Baixado.
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09/04/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 15:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 14:48
Julgado procedente o pedido
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14/01/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 16:36
Determinada a citação
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29/04/2024 13:58
Conclusos para despacho
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29/04/2024 13:53
Juntada de Petição
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29/04/2024 13:53
Distribuído por dependência - Número: 50036189120218240031/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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RÉPLICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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