TJSC - 5000596-65.2025.8.24.0910

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUBARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS (CAPITAL) - EDUARDO LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 5000596-65.2025.8.24.0910/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKSUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de TubarãoSUSCITADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis (Capital) - Eduardo LuzMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, FIRMANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA CAUSA.

    SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati

  • 03/09/2025 09:20

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 09:19

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 11/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 08/08/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 21:41

    Declarado competente - por unanimidade

  • 21/07/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 02:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>

  • 18/07/2025 19:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 555

  • 04/06/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2025 17:38

    Juntado(a)

  • 22/05/2025 14:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50071139420208240091/SC

  • 22/05/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/05/2025 14:18

    Despacho

  • 07/04/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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