12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035117-60.2024.8.24.0008/SCAUTOR: RENATO TORTATO PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): IGOR MOHR CASE (OAB SC060516)ADVOGADO(A): MARCELO CASTELLAIN MABA (OAB SC028173)AUTOR: NAIARA LOPES TORTATOADVOGADO(A): IGOR MOHR CASE (OAB SC060516)ADVOGADO(A): MARCELO CASTELLAIN MABA (OAB SC028173)RÉU: LORIBERTO PISKEADVOGADO(A): ROBERTO GROSSENBACHER NETO (OAB SC002027)RÉU: CARMEM MARIA MORATELLI PISKEADVOGADO(A): ROBERTO GROSSENBACHER NETO (OAB SC002027)SENTENÇA5.

DECISÃO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR os réus, solidariamente, a restituir aos autores a quantia de R$ 2.928,24, com correção pelo IPCA e juros de mora à taxa legal, desde 02/08/2024. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ré MHX.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Pelo contexto, a melhor estratégia para o cumprimento da decisão é um bom acordo.

Por isso, INCENTIVO a parte autora a manter contato direto com a parte ré, visando conhecer a sua realidade financeira para, a partir desta realidade, ajustar condições para pagamento.

Não sendo possível o acordo, INCENTIVO a parte autora, desde já, a diligenciar acerca dos bens da parte ré, visando dimensionar os seus esforços e o uso racional e econômico do sistema de justiça.

Se for necessário requerer o cumprimento de sentença, deverá indicar, sendo possível, bens passíveis de penhora, ciente que a não localização de bens pelos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário implicará na imediata extinção do processo.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.
20/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
26/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
23/05/2025 12:54

Intimado em audiência
23/05/2025 12:54

Intimado em audiência
23/05/2025 12:54

Intimado em audiência
23/05/2025 12:54

Intimado em audiência
23/05/2025 12:54

Despacho
23/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 3
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição - LORIBERTO PISKE / CARMEM MARIA MORATELLI PISKE (SC002027 - ROBERTO GROSSENBACHER NETO)
24/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
24/12/2024 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 13:32

Expedição de ofício - 2 cartas
17/12/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
12/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 11:43

Expedição de ofício - 2 cartas
28/11/2024 11:43

Expedição de ofício - 2 cartas
27/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:21

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 21/05/2025 15:00
12/11/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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