TJSC - 5015400-21.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015400-21.2023.8.24.0033/SCEXEQUENTE: TAVARES BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)EXEQUENTE: RLP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)EXEQUENTE: C.A.
AUTOMACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343)EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)ADVOGADO(A): SANDRA CALABRESE SIMAO (OAB PR013271)SENTENÇAAnte o exposto, acolhe-se a impugnação para reconhecer a iliquidez da obrigação de pagar relativa aos danos materiais e a necessidade de prévia liquidação, pelo procedimento comum (art. 509, II, do CPC), e, em consequência, extinguir este cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
No que tange à parcela do crédito relativa ao dano moral, reconhece-se o pagamento, por consequência extingui-se o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do CPC.
Diante da sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com metade das despesas processuais.
Condenam-se os exequentes, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da executada, fixados em 10% sobre o valor pleiteado a título de indenização por dano material na presente execução.
Conforme necessário, (i) cancele-se penhora, constrição ou restrição via sistemas, e (ii) expeça-se, de imediato, alvará para levantamento de valores. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico.
Ao final, arquivem-se os autos. -
13/09/2024 17:22
Conclusos para despacho
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09/08/2024 18:06
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
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09/08/2024 17:51
Juntado(a)
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02/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40
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25/07/2024 15:03
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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15/07/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 14:51
Despacho
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21/12/2023 10:01
Juntada de Petição
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14/12/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 17:19
Juntada de Certidão
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14/12/2023 17:18
Juntado(a)
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14/12/2023 17:11
Juntada - Extrato Subconta - 2303334350<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/12/2023 17:07
Juntada - Extrato Subconta - 2303334350<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/12/2023 16:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000506-55.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 97, 99
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14/12/2023 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000506-55.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 95
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14/12/2023 11:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000506-55.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
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14/12/2023 11:35
Expedição de ofício
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06/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18
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17/11/2023 21:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000506-55.2014.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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13/11/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.226,16
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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11/11/2023 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2023 14:13
Expedição de Alvará
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01/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:58
Decisão interlocutória
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31/10/2023 19:05
Juntada - Extrato Subconta - 2303334350<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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30/10/2023 17:24
Juntada de Petição
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30/10/2023 16:33
Juntada de Petição
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10/10/2023 15:57
Juntada de Petição
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06/10/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 08:47
Juntada de Petição
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21/09/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6455566, Subguia 3343477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,54
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20/09/2023 14:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6455566, Subguia 3343477
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20/09/2023 14:17
Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 6455566 - R$ 311,54
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01/09/2023 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2023 14:47
Juntada de Petição
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11/08/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53.586,16
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28/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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18/06/2023 20:05
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 17:32
Distribuído por dependência - Número: 00173256020118240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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