TJSC - 5019371-64.2021.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE

CPF *43.***.*49-01

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

TAUSER XIMENES FARIAS

CPF *19.***.*05-17

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 16:28

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 16:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE - ARQUIVADO

  • 11/04/2025 16:27

    Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

  • 11/04/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2025 19:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/04/2025 19:03

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/04/2025 18:23

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE

  • 14/10/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/10/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/10/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 06/10/2023 17:38:06)

  • 06/10/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/10/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 11:41

    Despacho

  • 21/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019371-64.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE EDITAL Nº 310042189213 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE, CPF: 043581499, Endereço: Rua Gustavo Richard, 124 - Copacabana - 88504350, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

  • 25/04/2023 16:39

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2023 16:33

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 24/04/2023 16:33

    Alterado o assunto processual - De: Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal

  • 14/04/2023 10:54

    Despacho

  • 11/04/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2023 16:26

    Despacho

  • 03/04/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 04/04/2023 14:40. Refer. Evento 4

  • 03/04/2023 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 10:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 10/03/2023 12:30

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 09/03/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/03/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2023 20:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 06/03/2023 18:29

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 06/03/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/03/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2023 16:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/02/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/02/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/02/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2023 16:55

    Expedição de ofício

  • 24/02/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 24/02/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 24/02/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

  • 24/02/2023 15:44

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/02/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 15:43

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 19:01

    Despacho

  • 08/03/2022 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 04/04/2023 14:40

  • 13/10/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ALENCAR SILVA ATHAYDE - DENUNCIADO

  • 08/10/2021 21:53

    Distribuído por dependência - Número: 50176484420208240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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