TJSC - 5000578-40.2024.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000578-40.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMULO EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO EDITAL Nº 310082724778 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROMULO EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO, filho de ROSANGELA DE CASSIA DA SILVA, nascido em 23/10/1999, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da denúncia para, em consequência CONDENAR o réu ROMULO EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO ao cumprimento da pena de 6 (seis) meses de detenção por infração ao art. 150, §§ 1º e 4º, do Código Penal. O art. 33, caput, segunda parte, do CP aponta que o regime mais gravoso para crimes apenados com detenção, é o semiaberto.
O § 2º do mesmo dispositivo legal estabelece regime mais gravoso quando o agente sentenciado é reincidente. O réu é reincidente e teve uma circunstância judicial valorada negativamente, sendo assim, fixo o regime inicial semiaberto para resgate da pena. A reincidência do réu não indica que a substituição seja suficiente ou que seja medida socialmente recomendável (art. 44, II, III, § 3º, do CP), nem permitem a sua suspensão (art. 77, I e III, do CP). Não estão presentes os requisitos para prisão cautelar, razão pela qual autorizo o recurso em liberdade. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/09/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/09/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 14:51
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/08/2025 18:54
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 97
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20/08/2025 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2025 21:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
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21/07/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 23:58
Recebido o recurso de Apelação
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17/07/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
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17/07/2025 00:52
Conclusos para despacho
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17/07/2025 00:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/07/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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14/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/05/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/05/2025 04:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 04:43
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2025 13:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 22/04/2025 15:00. Refer. Evento 22
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23/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/04/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/04/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 10:17
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 13:54
Juntada de Certidão
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22/04/2025 12:02
Juntada de Certidão
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22/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
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22/04/2025 08:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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22/04/2025 07:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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21/04/2025 22:27
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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16/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
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26/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
-
20/03/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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19/03/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 17:58
Expedição de ofício
-
19/03/2025 17:57
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2025 17:55
Expedição de ofício
-
19/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 17:50
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 19/03/2025 17:23:37
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19/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/03/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 18:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMULO EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO - DENUNCIADO
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28/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/06/2024 08:19
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003726120248240523/SC referente ao evento 8
-
26/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/04/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 18:27
Despacho
-
25/04/2024 16:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 22/04/2025 15:00
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25/04/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 18:08
Juntada de Certidão
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23/02/2024 16:45
Juntada de Certidão
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23/02/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2024 21:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
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20/02/2024 15:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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20/02/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 19:01
Decisão interlocutória
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01/02/2024 18:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 15:45
Distribuído por dependência - Número: 50074146320238240082/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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