15/09/2025 11:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DIAS DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000436-07.2023.8.24.0006/SCACUSADO: ALEXSANDRO DIAS DE LIMAADVOGADO(A): EMILY GAGULICH DO AMARAL VEIGA (OAB SC056322)SENTENÇADo exposto, reconheço a extinção da punibilidade do réu ALEXSANDRO DIAS DE LIMA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Sem despesas processuais.

Com o trânsito em julgado, determino a restituição dos valores apreendidos ao espólio ou herdeiros do réu ALEXSANDRO DIAS DE LIMA.

Intime-se o espólio na pessoa de seu inventariante ou os sucessores do réu para comparecerem em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para restituição do valor apreendido.

Não havendo notícias acerca da existência de espólio ou sucessores, INTIMEM-SE por edital para ciência de eventuais interessados.

Decorrido o prazo sem requerimento de restituição, reverta-se o dinheiro ao FUNPEN.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se somente o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
31/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
21/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2025 14:02

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
20/08/2024 15:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
06/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
02/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 15:07

Juntada - Extrato Subconta - 2400601168 Tipo de Extrato: RESUMO
01/08/2023 18:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/07/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
11/07/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
11/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286
10/07/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
10/07/2023 10:02

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/07/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
07/07/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
07/07/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 14:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/02/2023 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DIAS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/02/2023 14:50

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50031345420218240006/SC - 14/06/2021 12:54:28
06/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLISMANN CRISTIAN DE SOUZA - DENUNCIADO
28/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:32

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
27/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022 Prazo do edital: 16/11/2022 Prazo de citação/intimação: 28/11/2022
26/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022
26/10/2022 15:44

Expedição de Edital - citação
14/07/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
14/07/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/07/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
06/07/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/07/2022 15:30. Refer. Evento 241
06/07/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
06/07/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
06/07/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
06/07/2022 13:49

Juntada de Petição
06/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2022 12:49

Decisão interlocutória
03/07/2022 20:39

Juntada de Petição
29/06/2022 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 29/06/2022
24/06/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
22/06/2022 15:07

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:06

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
15/06/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
15/06/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
23/05/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
23/05/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
23/05/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
23/05/2022 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233
20/05/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/07/2022 15:30. Refer. Evento 216
20/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 16:05

Decisão interlocutória
20/05/2022 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234 Data do cumprimento: 20/05/2022
17/05/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 18/05/2022 13:27:08)
17/05/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
16/05/2022 14:23

Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
16/05/2022 14:18

Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
16/05/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
16/05/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
13/05/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
11/05/2022 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
10/05/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 10/05/2022 12:35:07)
09/05/2022 15:41

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
06/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
06/05/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/05/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
03/05/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: RUBEN WELTER
03/05/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
02/05/2022 15:18

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
02/05/2022 15:14

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
24/03/2022 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 25/05/2022 15:30
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
10/02/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
10/02/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/02/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/02/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/02/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:37

Determinada diligência
08/02/2022 07:32

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
07/02/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/02/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001539-63.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
03/02/2022 14:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015396320228240045/SC referente ao evento 11
09/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
01/11/2021 14:32

Juntada de Petição
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/10/2021 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
26/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
22/10/2021 07:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50493829620218240000/TJSC
20/10/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 19/10/2021 16:00. Refer. Evento 170
20/10/2021 15:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/10/2021 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 19/10/2021
19/10/2021 15:08

Juntada de Petição
18/10/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
18/10/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/10/2021 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 16/10/2021
18/10/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/10/2021 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
14/10/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
14/10/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
13/10/2021 21:05

Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
13/10/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
13/10/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
13/10/2021 15:59

Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
13/10/2021 15:53

Expedição de Mandado - Prioridade - PCXCEMAN
13/10/2021 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
08/10/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/10/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/10/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/10/2021 16:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 19/10/2021 16:00
07/10/2021 16:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 27/10/2021 16:00. Refer. Evento 88
07/10/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/10/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/10/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/10/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2021 19:06

Despacho
04/10/2021 17:22

Conclusos para decisão
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/09/2021 09:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DIAS DE LIMA - DENUNCIADO
27/09/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 153
27/09/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/09/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/09/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2021 17:05

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/09/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/09/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 145
27/09/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/09/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/09/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 18:45

Revogada a Prisão
24/09/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 131
24/09/2021 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/09/2021 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/09/2021 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50493829620218240000/TJSC
23/09/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/09/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/09/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/09/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 15:10

Recebida a denúncia
21/09/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 11:37

Juntada de Petição
21/09/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/09/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/09/2021 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/09/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:30

Juntada de Petição
16/09/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/09/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/09/2021 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50493829620218240000/TJSC
13/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2021 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50493829620218240000/TJSC
12/09/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 104
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/09/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/09/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 105
02/09/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/08/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:15

Determinada diligência
31/08/2021 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/08/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/08/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/08/2021 14:08

Juntada de Petição
30/08/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/08/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 78
26/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/08/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2021 14:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 27/10/2021 16:00
23/08/2021 14:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 18/08/2021 14:00. Refer. Evento 38
23/08/2021 14:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/08/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2021 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50338256920218240000/TJSC
18/08/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/08/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/08/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:10

Indeferido o pedido
18/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 12:27

Juntada de Petição
17/08/2021 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 17/08/2021
16/08/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 10/08/2021
10/08/2021 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 10/08/2021
04/08/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
04/08/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
04/08/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
02/08/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/08/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/07/2021 13:53

Juntada de Petição
29/07/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2021 15:23

Expedição de ofício
28/07/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/07/2021 14:50

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/07/2021 14:47

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/07/2021 14:43

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/07/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2021 14:14

Expedição de Mandado
26/07/2021 09:47

Juntada de Petição
22/07/2021 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
22/07/2021 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/07/2021 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 19:03

Expedição de alvará de soltura
22/07/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:14

Expedição de Mandado
22/07/2021 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50338256920218240000/TJSC
08/07/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2021 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50338256920218240000/TJSC
29/06/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2021 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50338256920218240000/TJSC
25/06/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2021 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 18/08/2021 14:00
24/06/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:19

Recebida a denúncia
17/06/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2021 06:46

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2021 08:42

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 08:38

Expedição de ofício
16/06/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 08:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLISMANN CRISTIAN DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/06/2021 08:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO DIAS DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/06/2021 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 08:23

Expedição de Mandado
16/06/2021 08:23

Expedição de Mandado
15/06/2021 18:30

Determinada a intimação
14/06/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 12:55

Juntada de Petição
14/06/2021 12:54

Distribuído por dependência - Número: 50030695920218240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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