08/09/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5062917-23.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ANETE APARECIDA WIESE ZACCHI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CRISTIANE DA SILVEIRA FOGACA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ELECI MARIA ZAMPIROLLO UTZIG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LADIS DE FATIMA NOLLA PIZZOLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NILZA APARECIDA VIOTELI JAKYMIU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VERA TOMOE KATSURAYAMA WIGGERS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VILMA CARRADORE DE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ESTER DA ROSA SILVA DE BITENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANETE APARECIDA DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA JOSE KUSTER CORREIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIELZA LIMA DE SOUSA CAMPOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SILVANA CARVALHO MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: TEREZINHA SCHULZ SCHEIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
05/09/2025 12:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00 Sequencial: 79
20/08/2025 12:23

Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0503)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
20/08/2025 11:01

Determina redistribuição por incompetência
08/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
08/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CARVALHO MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA TOMOE KATSURAYAMA WIGGERS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA CARRADORE DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA SCHULZ SCHEIDT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE KUSTER CORREIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELZA LIMA DE SOUSA CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA APARECIDA VIOTELI JAKYMIU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE APARECIDA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER DA ROSA SILVA DE BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADIS DE FATIMA NOLLA PIZZOLO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELECI MARIA ZAMPIROLLO UTZIG. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVEIRA FOGACA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANETE APARECIDA WIESE ZACCHI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANETE APARECIDA WIESE ZACCHI. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DA SILVEIRA FOGACA. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELECI MARIA ZAMPIROLLO UTZIG. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER DA ROSA SILVA DE BITENCOURT. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE APARECIDA DE LIMA. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADIS DE FATIMA NOLLA PIZZOLO. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE KUSTER CORREIA. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIELZA LIMA DE SOUSA CAMPOS. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA APARECIDA VIOTELI JAKYMIU. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CARVALHO MENDES. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA SCHULZ SCHEIDT. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA TOMOE KATSURAYAMA WIGGERS. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA CARRADORE DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Revogada.
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/08/2025 14:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
08/08/2025 14:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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