TJSC - 5027766-25.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR PIECHONTCOSKI

CPF *00.***.*77-33

Advogados

LEONARDO SECASSI TORRES

OAB: 031195/SC

CPF *73.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 19:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 17/04/2024 19:14

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/04/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 13/03/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/03/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2024 15:38

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/03/2024 18:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/02/2024 13:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/01/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/12/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 08/12/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/11/2023 17:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5027766-25.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: JOAO VITOR PIECHONTCOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SECASSI TORRES (OAB SC031195) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 17:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 16/10/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2023 09:56

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 21/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR PIECHONTCOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/09/2023 09:09

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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