TJSC - 5031728-93.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5031728-93.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MAIRA LUZ GALDINOADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)AUTOR: FLAMIR JOSE GALDINOADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias: I - Promover a inclusão de Camila Hoffmann no polo passivo, para fins de citação, haja vista constar como companheira de Alfeu Dias e como promitente vendedora no contrato juntado no evento 1, CONTR11.
II - Esclarecer em que condições Lidiane Batista, indicada como promitente compradora no contrato de evento 1, CONTR9, deixou de exercer a posse do imóvel; não sendo este o caso, providencie sua inclusão no polo passivo, também para fins de citação.
III - Apresentar a qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo inclusive seus cônjuges se casados forem, ou companheiros, quando vivendo em união estável, para fins de citação.
Sendo que, caso os confrontantes sejam viúvos, deverá a parte autora especificar a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, além de indicar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário em tramitação ou, se inexistente dos herdeiros do de cujus, inclusive cônjuges, para fins de citação.
Na hipótese dos confrontantes estarem na condição de divorciados ou separados judicialmente, deverá ser especificado a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens, para fins de citação.
Cumpra-se. -
01/09/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/08/2025 11:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10941812, Subguia 5786427 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.168,65
-
05/08/2025 11:49
Link para pagamento - Guia: 10941812, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5786427&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5786427</a>
-
05/08/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10941812, Subguia 5724800
-
05/08/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 22/07/2025 13:51:01)
-
24/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
22/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
22/07/2025 13:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
-
22/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:50
Juntada - Guia Gerada - FLAMIR JOSE GALDINO - Guia 10941812 - R$ 4.168,65
-
22/07/2025 13:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 18/04/2025 10:06:34)
-
17/07/2025 12:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
-
16/07/2025 17:07
Despacho
-
03/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
09/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
05/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 04:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10226946, Subguia 5322931
-
01/05/2025 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 18/04/2025 10:06:35)
-
18/04/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAMIR JOSE GALDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 06:32
Despacho
-
05/02/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAMIR JOSE GALDINO. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/12/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015858-09.2022.8.24.0054
Osorio Otavio Tomazi
Mari Beatriz Abreu Masuda Franken
Advogado: Alexandre Tavares Reis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/11/2022 19:12
Processo nº 5002386-88.2023.8.24.0026
Mario Sabel
Dl Cor Convenios LTDA
Advogado: Ricardo Felipe Lenfers
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/04/2023 18:52
Processo nº 5015999-26.2023.8.24.0011
Lucas Gabriel Costa Laurenzano
Advogado: Jamson Costa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/12/2023 10:33
Processo nº 5108321-53.2025.8.24.0930
Benedito Roberto Elesbao
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Lizandro dos Santos Muller
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/08/2025 11:00
Processo nº 5000847-43.2020.8.24.0010
Companhia de Habitacao do Estado de Sant...
Romilton Rosa Maria
Advogado: Renato Rech Duarte
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/02/2020 13:30