TJSC - 5009394-48.2024.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            15/09/2025 00:00 Intimação Petição Cível Nº 5009394-48.2024.8.24.0005/SCREQUERENTE: GERALDO DE JESUSADVOGADO(A): HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI (OAB SC071301)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
 CONDENO o autor, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 98, §3°, CPC.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, arquive-se.
- 
                                            03/09/2025 17:19 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
- 
                                            17/03/2025 16:27 Juntada de Petição 
- 
                                            16/05/2024 20:00 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
- 
                                            16/05/2024 14:48 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/05/2024 14:40 Juntada de Dossiê Previdenciário 
- 
                                            16/05/2024 14:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            16/05/2024 14:20 Distribuído por sorteio 
- 
                                            16/05/2024 14:16 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: RUBIA CHASSOT DE ALMEIDA - SUPERVISOR 
- 
                                            16/05/2024 14:15 Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: RUBIA CHASSOT DE ALMEIDA - SUPERVISOR 
- 
                                            15/05/2024 13:35 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            15/05/2024 09:43 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR 
- 
                                            13/05/2024 23:59 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            13/05/2024 16:01 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            13/05/2024 16:01 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            03/05/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: ANA CARINE BUSATO DAROS - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( 
- 
                                            03/05/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: ANA CARINE BUSATO DAROS - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GERALDO DE JESUS (AUTOR) 
- 
                                            03/05/2024 17:46 Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: ANA CARINE BUSATO DAROS - MAGISTRADO - Responsável: ANA CARINE BUSATO DAROS 
- 
                                            25/03/2024 17:41 Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: FELIPE BRANCO BOGDAN - SUPERVISOR - Responsável: ANA CARINE BUSATO DAROS 
- 
                                            26/02/2024 10:44 Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            02/02/2024 23:59 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            23/01/2024 14:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: FELIPE BRANCO BOGDAN - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GERALDO DE JESUS (AUTOR) 
- 
                                            26/12/2023 18:23 Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ELISANGELA ALMEIDA ROCHA DEVICCHI - PROCURADOR 
- 
                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            28/11/2023 14:59 Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: PRISCILA PATRICIA DA COSTA - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( 
- 
                                            22/11/2023 14:40 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            03/11/2023 23:59 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            24/10/2023 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: ANA CARINE BUSATO DAROS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GERALDO DE JESUS (AUTOR) 
- 
                                            24/10/2023 15:37 Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: ANA CARINE BUSATO DAROS - MAGISTRADO - Responsável: ANA CARINE BUSATO DAROS 
- 
                                            24/10/2023 13:17 Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PRISCILA PATRICIA DA COSTA - ESTAGIÁRIO - Responsável: ANA CARINE BUSATO DAROS 
- 
                                            24/10/2023 00:17 Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            23/10/2023 17:08 Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA02S para SCITA04F) - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA 
- 
                                            23/10/2023 17:08 Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: REGINALDO SOETHE - DIRETOR DE SECRETARIA 
- 
                                            23/10/2023 09:41 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            23/10/2023 09:41 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            21/10/2023 00:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GERALDO DE JESUS (AUTOR) 
- 
                                            21/10/2023 00:23 Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MOSER VHOSS - MAGISTRADO - Responsável: MOSER VHOSS 
- 
                                            19/10/2023 15:36 Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MOSER VHOSS 
- 
                                            17/10/2023 17:52 Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
- 
                                            17/10/2023 17:52 Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: HALEN DAYANA PREDEBON CHECHI - ADVOGADO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5034735-67.2024.8.24.0008
Alcides Raimundo
Aroldo Raimundo
Advogado: Marivania Batista Gomes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2024 15:21
Processo nº 5027954-90.2024.8.24.0020
Hernane Cruz Machado
Michel Aparecido Marques de Carvalho
Advogado: Hernane Cruz Machado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/10/2024 14:51
Processo nº 5024221-41.2024.8.24.0045
Residencial Alexandre Coelho
Jacira Alves da Silva
Advogado: Ivo Borchardt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 15:24
Processo nº 0301465-60.2018.8.24.0045
Residencial Alexandre Coelho
Jacira Alves da Silva
Advogado: Kleber Schmidt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/03/2018 10:45
Processo nº 0601654-27.2014.8.24.0005
Vilma Magalhaes da Silva da Rosa
Joao Gaya
Advogado: Sandra Maria Piccinin Haetinger
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/07/2014 18:07