TJSC - 5004252-16.2019.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

AG INVEST - HOLDING DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

CNPJ: 25.464.055/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL VILLA VERONA INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ: 18.128.976/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004252-16.2019.8.24.0045/SCAUTOR: AG INVEST - HOLDING DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO KONS MARTENDAL (OAB SC043115)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por AG INVEST HOLDING DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, para: a) Declarar rescindido o contrato de constituição de sociedade em conta de participação celebrado entre as partes em 19/12/2016, determinando o retorno das partes ao status quo ante; b) Condenar a parte ré à restituição integral dos valores investidos pela autora, no montante nominal de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), devidamente corrigidos desde o pagamento/aporte  e acrescidos de juros legais desde a citação, a título de perdas e danos; A atualização monetária será calculada pelo INPC e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 29/08/2024 (Provimento nº 13 de 24-11-1995, da CGJ-TJ/SC).

    Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 30/08/2024, a correção monetária, será apurada pelos índices do IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (IPCA), nos termos do § 1º do art. 406 do Código Civil, salvo disposição contratual ou legal em contrário.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 20/09/2022 21:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/09/2022 18:35

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 19/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 17/08/2022 19:17

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/07/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:29

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2022

  • 01/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

  • 01/04/2022 13:26

    Expedição de Edital - citação

  • 29/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 17:53

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2021 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:13:12). Refer. Evento 74

  • 11/12/2021 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:13:12). Refer. Evento 73

  • 06/12/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/01/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/12/2020 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/11/2020 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2020 15:41

    Juntada de Petição

  • 18/11/2020 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 20:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2020 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA

  • 10/11/2020 17:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/11/2020 12:23

    Juntada de Petição

  • 06/11/2020 10:02

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 49,49

  • 05/11/2020 10:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 05/11/2020 10:49

    Juntada - Guia Gerada - AG INVEST - HOLDING DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Guia nº 902.752 - R$ 46,49

  • 04/11/2020 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2020 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2020 16:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/09/2020 11:21

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

  • 21/09/2020 18:03

    Juntada de Petição

  • 16/09/2020 09:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 16/09/2020 09:42

    Juntada - Guia Gerada - AG INVEST - HOLDING DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Guia nº 719.123 - R$ 29,52

  • 14/09/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:27

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/09/2020 14:25

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/09/2020 14:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/09/2020 16:37

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2020 14:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 02/09/2020 12:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2020 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:30

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/08/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2020 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 19/05/2020 14:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 13/02/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 23/01/2020 13:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,54

  • 22/01/2020 15:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 22/01/2020 15:53

    Juntada - Guia Gerada - AG INVEST - HOLDING DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. Guia nº 163.114 - R$ 13,54

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 23/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 17/12/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:32

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 13/12/2019 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 18:18

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/10/2019 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2019 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 11:32

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 31/07/2019 18:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/07/2019 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2019 17:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2019 15:02

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.003,00

  • 29/07/2019 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 18/07/2019 17:49

    Juntada - Guia Gerada - Guia nº 20.399

  • 18/07/2019 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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