18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002265-14.2019.8.24.0018/SC AUTOR: ROBSON LEMOS DE MORAESADVOGADO(A): Mariane Wagner Waldameri (OAB SC026636)ADVOGADO(A): JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI (OAB SC019775) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se dos autos que, após a requisição do pagamento do valor da condenação, sobreveio a notícia de falecimento da parte autora, razão pela qual a Presidência do TJSC determinou a suspensão do trâmite do precatório correspondente (Evento 206).

Diante disso, veio aos autos requerimento de habilitação formalizado pelos filhos do de cujus, representados pelas respectivas genitoras, ocasião em que foi juntada a correspondente certidão de óbito (Evento 199, anexo 4).

Sobre a sucessão de parte falecida no curso do processo, dispõe o art. 110, do Código de Processo Civil, que "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Nessa toada, o art. 112 da Lei n. 8.213/91 estabelece que "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento".

Com efeito, a Lei de Benefícios autoriza o pagamento das parcelas de benefício não recebidas em vida, pelo(a) segurado(a), ao(s) dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte, ainda que inexista a abertura do inventário correspondente.

Observa-se que houve a comprovação da condição de dependentes previdenciários de ambos os requerentes, consoante comprovantes de filiação que instruem o requerimento de habilitação em análise (Evento 199, anexos 6 e 9).

Intimado, o INSS não se insurgiu em face do requerimento em questão (Evento 212), de modo que não há óbice ao seu deferimento, possibilitando, assim, o regular prosseguimento do feito. 1. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de habilitação do evento 199 e, por conseguinte, DETERMINO a inclusão, no polo ativo da presente demanda, de Ingryd Lemos de Moraes - representada por sua genitora, Vanessa da Costa Seabra - e de Bernardo Rodrigues de Moraes - representado por sua genitora, Andréia de Fatima Rodrigues. 2.

Comunique-se nos autos do Precatório n. 5075497-52.2024.8.24.0000/TJSC.

Intimem-se.
05/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:52

Determinada a intimação
04/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/08/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
02/08/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:23

Despacho
28/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/05/2025 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5075497-52.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13
08/05/2025 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50754975220248240000/TJSC
13/03/2025 07:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/03/2025 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5075497-52.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 199, 202
10/03/2025 14:27

Despacho
07/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 17:19

Juntada de Petição
27/11/2024 17:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório - Processo Incidente: 5075497-52.2024.8.24.0000 (TJSC)
26/11/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50754975220248240000/TJSC
22/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.341,92
19/11/2024 14:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 19/11/2024 14:44:49
19/11/2024 08:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/11/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/11/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/11/2024 08:45

Juntada de Petição
14/11/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 187
14/11/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/11/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:04

Juntado(a)
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
01/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:04

Juntada de Petição
23/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.257,52
25/09/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2024 15:34

Expedição de ofício
09/09/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
23/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/05/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 161
02/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 08:15

Juntada de Petição
26/04/2024 12:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
26/04/2024 12:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
26/04/2024 12:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON LEMOS DE MORAES
24/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
24/04/2024 16:40

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
24/04/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/04/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 517,43
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/04/2024 16:38

Expedição de Alvará
16/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/04/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME WENTZ BIASUZ - EXCLUÍDA
10/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/02/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
14/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2024 07:32

Juntada de Petição
31/01/2024 09:03

Juntada de Petição
18/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/10/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/10/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/10/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/10/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2023 14:16:17)
04/10/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/10/2023 14:16:17)
04/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/09/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Despacho
28/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:14

Juntada de Petição
22/08/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
17/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
04/08/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/06/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:13

Despacho
14/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/04/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2023 16:52:08)
26/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:23

Juntada de Petição
13/03/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/03/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
13/03/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/03/2023 14:53

Juntada de Petição
09/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/03/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 475,00
24/02/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 09:29

Decisão interlocutória
12/01/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 00022651420198240018
08/02/2021 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
03/02/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/01/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/01/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/01/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/12/2020 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta
11/12/2020 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2020 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2020 09:16

Conclusos para julgamento
06/11/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
11/09/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2020 02:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/10/2019 10:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10125423-5 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2019 10:03
18/10/2019 15:01

Conclusos para sentença
18/10/2019 13:51

Juntada de documento
16/10/2019 15:10

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
04/10/2019 18:13

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10114370-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 04/10/2019 14:28
21/09/2019 03:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/09/2019 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
20/09/2019 12:14

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10108430-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/09/2019 11:55
16/09/2019 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo da Autarquia obedece ao disposto no art. 183,
11/09/2019 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2019 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo da Autarquia obedece ao disposto no art. 183, do CPC.
11/09/2019 10:44

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.19.10103868-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/09/2019 10:31
26/08/2019 09:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10096495-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2019 08:59
29/05/2019 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10058697-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2019 10:52
28/05/2019 18:08

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WCCO.19.10058400-2 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 28/05/2019 16:51
24/05/2019 23:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20018563-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2019 17:13
23/05/2019 21:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/05/2019 21:34

Juntada
23/05/2019 21:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993887894TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Leandro de Albuquerque Schulhan Diligência : 20/05/2019
20/05/2019 01:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/05/2019 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:
10/05/2019 20:21

Juntada
10/05/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019 13:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/05/2019 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: R.h. Determino a realização de prova técnica, nomeando perito o médico Dr. Leandro De Albuquerque Schulhan, com endereço Rua Israel, 672 Esquina Rua Florianópolis (Próx. Hospita
10/05/2019 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
09/05/2019 15:04

Mero expediente - SAJ - R.h. Determino a realização de prova técnica, nomeando perito o médico Dr. Leandro De Albuquerque Schulhan, com endereço Rua Israel, 672 Esquina Rua Florianópolis (Próx. Hospital Regional do Oeste), Bairro Santa Maria, Chapecó, tel
24/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
23/04/2019 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:
23/04/2019 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10042786-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2019 16:48
17/04/2019 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de p. 156, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Julia Cristina Wagner Waldameri Ca
17/04/2019 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de p. 156, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/04/2019 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10039029-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2019 14:05
04/04/2019 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:
04/04/2019 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/04/2019 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Vistos para decisão interlocutória.Robson Lemos de Moraes ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, requerendo, em sede de tutela provisória,
26/03/2019 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20010686-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2019 16:38
25/03/2019 16:44

Juntada
25/03/2019 14:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019 14:40

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
25/03/2019 14:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2019 05:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/03/2019 09:41

Proposição de acordo - Nº Protocolo: WCCO.19.10029754-2 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 22/03/2019 09:39
20/03/2019 13:40

Determinado perícia - Vistos para decisão interlocutória.Robson Lemos de Moraes ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, requerendo, em sede de tutela provisória, a concessão do benefício de auxílio-doença acidentário.
19/03/2019 18:14

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:
15/03/2019 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10026739-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 15/03/2019 14:55
14/03/2019 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2019 Teor do ato: R.h.Intimem-se as partes acerca do trâmite do feito neste Juízo.Após, ao Parquet. Advogados(s): Julia Cristina Wagner Waldameri Cavalli (OAB 19775/SC), Mariane Wagner Waldameri
13/03/2019 15:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2019 14:41

Mero expediente - SAJ - R.h.Intimem-se as partes acerca do trâmite do feito neste Juízo.Após, ao Parquet.
07/03/2019 17:29

Conclusos para despacho
06/03/2019 18:57

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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