22/09/2025 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022695-86.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 74
18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032908-25.2023.8.24.0018/SCAUTOR: MARCIA SIMONE CARRAROADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MARCIA SIMONE CARRARO em face do ESTADO DE SANTA CATARINA.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n. 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n. 9.099/1995).

Conquanto já prestados completamente os serviços dos experts, requisitem-se os honorários periciais, por meio do sistema da AJG, nos moldes da Resolução CM n. 5/2019, liberando-se aos peritos nomeados. Em razão do deferimento de nova penhora no rosto destes autos, oriunda da 4ª Vara do Trabalho desta Comarca (evento 127, OFÍCIO C1), ao Cartório para que proceda com as anotações necessárias, nos moldes do art. 860 do Código de Processo Civil, comunicando-se ao Juízo solicitante. Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
27/08/2025 18:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para despacho - 11/04/2025 17:44:13)
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição
11/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/04/2025 17:00

Juntado(a)
27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição
26/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
30/12/2024 14:10

Juntada de Petição
06/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/11/2024 13:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03046737020178240018/SC
14/11/2024 06:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0304673-70.2017.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 189
11/11/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:43

Despacho
08/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição
22/08/2024 17:25

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/07/2024 11:44

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição
11/06/2024 10:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03046737020178240018/SC referente ao evento 190
30/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 16:04

Juntada de Petição
22/05/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição
15/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2024 14:59

Juntada de Petição
29/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/04/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 09:37

Juntada de Petição
22/04/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:15

Decisão interlocutória
08/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:24

Juntada de Petição
08/04/2024 09:22

Juntada de Petição
21/02/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 19:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 12:51

Não Concedida a tutela provisória
15/12/2023 12:10

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 12:49

Despacho
12/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
09/12/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA SIMONE CARRARO. Justiça gratuita: Requerida.
09/12/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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