16/09/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 121, 125
16/09/2025 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 201, 206
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301006-33.2019.8.24.0139/SC EXEQUENTE: PAULA FRANCIELI MAIAADVOGADO(A): RENAN GUILHERME SIMOES DO VISO (OAB SC046723)EXEQUENTE: DANIELA HIPPLER MEDEIROSADVOGADO(A): RENAN GUILHERME SIMOES DO VISO (OAB SC046723)EXECUTADO: LUANA DE BARROS MORAESADVOGADO(A): LUANA DE BARROS MORAES (OAB SP437523)ADVOGADO(A): TATIANE NATIVIDADE COSTA (OAB SC029754) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve a penhora pretérita no rosto dos autos nº 5001100-42.2019.8.24.0050 (165.1), a executada não poderia ter recebido diretamente os valores pagos pelo devedor daqueles autos (199.1).

Em observância ao princípio da cooperação, OFICIE-SE à 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial, noticiando o ocorrido, com a solicitação de providências para reaver o montante liberado à devedora.

INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, discorrer sobre a possibilidade de sua condenação ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

INTIME-SE a parte exequente para prestar esclarecimentos acerca de possível uso indevido de inteligência artificial, e discorrer sobre a possibilidade de sua condenação por litigância de má-fé, visto que o artigo citado na peça contida em 200.1 simplesmente não existe.

Suposto artigo do CPC mencionado pela parte: Art. 860.

Quando, em ação movida pelo devedor contra terceiros, forem penhorados direitos ou créditos, o juiz mandará que o devedor seja intimado para não praticar atos que comprometam a efetividade da execução.

Parágrafo único.

Feita a penhora no rosto dos autos, o pagamento pelo terceiro demandado só poderá ser realizado mediante depósito em juízo.

Real redação do CPC em vigor: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. (sem parágrafo único).

Texto equivalente no CPC/73, já revogado: Art. 674.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que Ihe corresponder, a fim de se efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Tudo cumprido, e com as respostas, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição
09/06/2025 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 86
20/03/2025 18:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
22/11/2024 18:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 165, 195
21/08/2024 19:26

Despacho
16/08/2024 20:41

Juntada de Petição
16/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
10/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:46

Juntada de Petição
28/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
08/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
03/05/2024 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA DE BARROS LEITE)
03/05/2024 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/03/2024 16:59

Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
31/01/2024 15:53

Decisão interlocutória
10/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
18/12/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 168
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
14/11/2023 17:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
14/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001100-42.2019.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 165, 166
14/11/2023 16:20

Expedição de ofício
13/11/2023 17:36

Decisão interlocutória
31/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
25/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
28/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:19

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 14:20

Juntada de Petição
24/07/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:24

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 15:43

Decisão interlocutória
11/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 141
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
14/04/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 10:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/04/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:40

Decisão interlocutória
04/04/2023 18:35

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:35

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para despacho - 04/04/2023 15:42:13)
04/04/2023 13:40

Juntada de Petição
17/03/2023 14:29

Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
06/03/2023 16:27

Decisão interlocutória
12/01/2023 18:52

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 09/11/2022 13:00. Refer. Evento 123
09/11/2022 16:00

Determinada a intimação
09/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
02/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
18/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2022 17:19

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 09/11/2022 13:00
13/10/2022 17:36

Determinada a intimação
03/10/2022 14:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:05

Juntada de Petição
21/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
31/08/2022 13:41

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
22/08/2022 12:50

Expedição de Alvará
17/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:32

Decisão interlocutória
16/08/2022 18:30

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 103
08/08/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 18:30

Determinada a intimação
05/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/06/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/06/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 12:13

Expedição de Termo/auto de Penhora
24/05/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009976556. Valor transferido: R$ 550,18
24/05/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009976564. Valor transferido: R$ 0,08
20/05/2022 10:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
20/05/2022 10:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA DE BARROS LEITE)
20/05/2022 10:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/05/2022 18:33

Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
25/04/2022 21:20

Decisão interlocutória
03/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/02/2022 18:32

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/02/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 14:37

Juntada de Alvará pago
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/02/2022 18:50

Expedição de Alvará
27/01/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 75
27/01/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:39

Determinada a intimação
25/01/2022 17:57

Conclusos para despacho
24/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55, 61 e 63
28/10/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/10/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/10/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/10/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 19:23

Determinada a intimação
27/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:54

Juntada de Petição
19/10/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 19:55

Determinada a intimação
18/10/2021 18:16

Conclusos para despacho
14/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/09/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 10:37

Expedição de Termo/auto de Penhora
24/09/2021 17:36

Juntada de Petição
15/09/2021 14:18

Juntado(a)
09/09/2021 18:12

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2021 11:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
09/09/2021 11:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA DE BARROS LEITE)
03/09/2021 17:49

Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
03/09/2021 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA DE BARROS LEITE - EXCLUÍDA
03/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA DE BARROS LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2021 18:19

Decisão interlocutória
25/06/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
29/01/2021 11:24

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
12/01/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/12/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 15:37

Determinada a intimação
22/10/2020 08:33

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2020 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/10/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
06/07/2020 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MAICON CESAR DALLABONA
06/07/2020 13:22

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
01/06/2020 15:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/05/2020 10:31

Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WPBL.20.10004275-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2020 10:18
04/05/2020 09:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3293
29/04/2020 21:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2020 Teor do ato: Vistos etc. 1- A parte, a quem compete localizar os bens do devedor, não pode secretariar os serviços do Juízo. Ademais, não houve demonstração pelo exequente de ter tentado, se
14/04/2020 18:40

Não concedida a utilização do Renajud - Vistos etc. 1- A parte, a quem compete localizar os bens do devedor, não pode secretariar os serviços do Juízo. Ademais, não houve demonstração pelo exequente de ter tentado, sem sucesso e por outros meios (pesquisa
14/04/2020 14:16

Conclusos para despacho
08/04/2020 19:01

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WPBL.20.10003566-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 08/04/2020 19:00
07/04/2020 20:43

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
13/03/2020 15:53

Protocolado ordem do Bancejud
10/02/2020 16:50

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, etc. 1- Considerando que o dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do art. 835, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line, pelo Sistema Bacen Jud, de valores encontrados em
31/01/2020 13:30

Conclusos para decisão Bacenjud
29/01/2020 16:13

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10000916-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/01/2020 15:43
23/01/2020 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226
21/01/2020 22:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para dizer a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar ao processo planilha atualizada do débito. Advogados(s): Renan
08/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para dizer a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar ao processo planilha atualizada do débito.
16/10/2019 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:
11/10/2019 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2019 Teor do ato: R.h. 1- Apense-se o presente cumprimento de sentença ao processo principal, arquivando este (o principal). 2- Arquivem-se os autos da ação de conhecimento, com a respectiva baix
25/06/2019 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:
21/06/2019 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2019 Teor do ato: R.h. 1- Apense-se o presente cumprimento de sentença ao processo principal, arquivando este (o principal). 2- Arquivem-se os autos da ação de conhecimento, com a respectiva baix
17/06/2019 17:51

Certidão emitida - Genérico
24/05/2019 17:14

Determinado a citação/notificação - R.h. 1- Apense-se o presente cumprimento de sentença ao processo principal, arquivando este (o principal). 2- Arquivem-se os autos da ação de conhecimento, com a respectiva baixa. 3- Acaso a parte exequente não tenha in
23/05/2019 12:32

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:55

Distribuído por dependência(SAJ) - art. 52 da Lei 9.099/95 e arts. 513 e ss. do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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