TJSC - 0313811-28.2016.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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29/01/2024 11:37
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 27
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26/01/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 28
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02/12/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/11/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/11/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2023 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0801 -> DRI
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0313811-28.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: JOSE LINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE (OAB SC041875) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) APELANTE: TEREZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE CAMPOS ALBUQUERQUE (OAB SC041875) ADVOGADO(A): VALDERI DOS PASSOS MACHADO (OAB SC034074) APELADO: CLAUDIO BUSNARDO (RÉU) APELADO: MARLISE JENSEN BUSNARDO (RÉU) APELADO: GUNTHER KLAUS BECKER ADVOGADO(A): DANILO JOSE DA SILVA (OAB SC030239) APELADO: CLEIDE BECKER ADVOGADO(A): DANILO JOSE DA SILVA (OAB SC030239) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MAURO CUSTÓDIO GONÇALVES E SUA ESPOSA MARIA ELIZABET CONCEIÇÃO GONÇALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
01/11/2023 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 55
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25/10/2023 15:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV8 -> GCIV0801
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25/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2023 15:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8
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20/10/2023 15:08
Juntada de Certidão
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20/10/2023 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEIDE BUSNARDO BECKER - EXCLUÍDA
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20/10/2023 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUINTER KLAUS BECKER - EXCLUÍDA
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20/10/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUNTHER KLAUS BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 19:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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19/10/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LINO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/10/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/10/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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