08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002700-34.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MANOEL PEDRO BITTENCOURT EDITAL Nº 310082270365 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MANOEL PEDRO BITTENCOURTINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
05/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
08/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:36

Baixa Definitiva
06/12/2021 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
06/12/2021 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 26. Parte: MANOEL PEDRO BITTENCOURT
06/12/2021 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 26. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
04/12/2021 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
04/12/2021 08:24

Transitado em Julgado
04/12/2021 07:14

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
04/12/2021 07:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL PEDRO BITTENCOURT - EXCLUÍDA
04/12/2021 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL PEDRO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 14:36

Conclusos para julgamento
03/08/2021 13:36

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/01/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2021 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 00:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 13:15

Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
06/04/2020 15:53

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
05/09/2006 12:00

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)
24/08/2006 12:00

Despacho outros - Restou prejudicada a realização da proposta de conciliação ante a ausência do Executado.
20/07/2006 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
10/12/2004 12:00

Processo arquivado administrativamente - cx. 48/04
07/12/2004 12:00

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)
30/11/2004 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0055/2004 Data da Publicação: 25/11/2004 Número do Diário: 11.562 Página: 86 a 92
22/11/2004 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0055/2004 Teor do ato: Recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça conforme Relatório de Cálculo retro. Advogados(s): Tatiana de Medeiros Koepsel (OAB 11.602/SC)
11/11/2004 12:00

Ato ordinatório-Cível - Recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça conforme Relatório de Cálculo retro.
17/11/2003 12:00

Aguardando manifestação do Autor
06/11/2003 12:00

Aguardando outros
23/10/2003 12:00

Juntada de AR
14/10/2003 12:00

Aguardando juntada de AR - 03
07/10/2003 12:00

Aguardando outros
12/09/2003 12:00

Carga ao Advogado - Sinara Amélia Gonçalves e Garcia - lv 01 - fls 43 - carga 1346
05/09/2003 12:00

Aguardando manifestação do Autor
01/09/2003 12:00

Recebimento - SAJ
01/09/2003 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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