04/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
19/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
19/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
17/07/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:11

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Data da sessão: 16/07/2025 14:00
25/06/2025 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016288-97.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RIZZI PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA (OAB SC025866) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025.

Desembargador CID GOULART Presidente
24/06/2025 17:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2025 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 134
20/05/2025 13:03

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
19/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/04/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
06/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
06/03/2025 10:35

Recurso Especial - negado seguimento
28/02/2025 07:58

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
27/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
07/02/2025 16:37

Determinada a intimação
06/02/2025 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/12/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
13/12/2024 19:40

Determinada a intimação
12/12/2024 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
12/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 17:09

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
26/11/2024 19:00

Determinada a intimação
26/11/2024 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
25/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/10/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 628770, Subguia 121938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
16/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 13:43

Link para pagamento - Guia: 628770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121938&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121938</a>
16/09/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - RIZZI PARTICIPACOES LTDA - Guia 628770 - R$ 233,96
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
26/08/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
16/08/2024 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
26/07/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5016288-97.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RIZZI PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA (OAB SC025866) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
25/07/2024 20:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/07/2024 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 64
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
20/06/2024 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
12/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2024 17:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0401 -> DRI
31/05/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 11:42

Remetidos os Autos - GPUB0403 -> GPUB0401
04/12/2023 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 13 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 04/12/2023 16:13:46
04/12/2023 16:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GPUB0403 -> GPUB0401
04/12/2023 14:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/12/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conhecido o recurso e provido em parte - 30/11/2023 17:38:03)
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
07/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5016288-97.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RIZZI PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA (OAB SC025866) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
06/11/2023 21:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023
06/11/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/11/2023 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 66
01/11/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/11/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
26/10/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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