TJSC - 5006256-52.2022.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME

CNPJ: 78.485.265/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 13:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 23/11/2023 13:53

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/11/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 21:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 21/11/2023 21:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5006256-52.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 37

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 23/02/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/01/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 10:33

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 10/01/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 10:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 06/12/2022 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/11/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 08:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 24/11/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 23/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/11/2022 11:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50100359020208240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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