TJSC - 0317284-10.2017.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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02/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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02/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0317284-10.2017.8.24.0033/SC AUTOR: FABRICIO MOREIRA PAESADVOGADO(A): ANDRE LUCAS RIBEIRO (OAB PR103682)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (OAB SC029721)RÉU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
I.
Trata-se de ação movida por FABRICIO MOREIRA PAES em face de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA e BANCO PAN S.A.
No evento 133, foi deferida a utilização do valor depositado para quitação dos honorários sucumbenciais devidos ao réu, com a devolução ao autor da quantia remanescente.
Intimado, o autor não impugnou o valor indicado no evento 131 (ev. 136 e 139). II.
Preclusa esta, DETERMINO a expedição de alvará para liberação do montante depositado em subconta judicial, sendo R$ 19.775,46 (dezenove mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) aos patronos do Banco Pan S.A. e o saldo remanescente ao autor, observando-se os dados bancários informados nos eventos 129 e 131.
III. Oportunamente, arquivem-se. -
01/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 13:09
Decisão interlocutória
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07/08/2025 17:00
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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28/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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07/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
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04/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0317284-10.2017.8.24.0033/SC AUTOR: FABRICIO MOREIRA PAESADVOGADO(A): ANDRE LUCAS RIBEIRO (OAB PR103682)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (OAB SC029721)RÉU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
I.
Trata-se de ação de obrigação de não fazer movida por FABRICIO MOREIRA PAES em face de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA e BANCO PAN S.A.
No evento 60, os pedidos iniciais foram julgados improcedentes.
Com o desprovimento dos recursos interpostos, a decisão transitou em julgado (ev. 113).
Na sequência, as partes foram intimadas para se manifestar sobre o montante depositado em subconta judicial (ev.121).
O autor requereu a liberação da quantia em seu favor, "considerando que a decisão foi pela não consideração de quitação do contrato através do depósito, e que a parte ré deu seguimento a expropriação para aproveitar o imóvel para quitação do débito (evento 109)" (ev. 129).
O Banco Pan S.A. aduziu que o valor engloba a verba de sucumbência devida aos seus patronos, pugnando pela expedição de alvará no importe de R$ 19.775,46 (dezenove mil, setecentos e setenta e cinco reais, e quarenta e seis centavos) (ev. 131).
II. DEFIRO a utilização do valor depositado para quitação dos honorários sucumbenciais devidos ao réu, ficando resguardada ao autor a devolução do remanescente.
Contudo, antes de deliberar sobre os montantes a serem levantados, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor indicado no evento 131.
III.
Após, retornem conclusos. -
03/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:33
Decisão interlocutória
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17/06/2025 17:47
Conclusos para decisão
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17/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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17/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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16/06/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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15/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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13/06/2025 17:02
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
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05/06/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 08:04
Juntada - Extrato Subconta - 1803302930<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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02/06/2025 13:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV
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02/06/2025 13:08
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.
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02/06/2025 13:08
Custas Satisfeitas - Parte: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
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02/06/2025 13:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABRICIO MOREIRA PAES
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30/05/2025 11:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE
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30/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 11:32
Transitado em Julgado
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28/05/2025 09:58
Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03172841020178240033/TJSC
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27/11/2024 15:28
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI02CV -> TJSC
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27/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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26/11/2024 15:01
Juntada de Petição
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19/11/2024 12:38
Juntado(a)
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18/11/2024 22:03
Expedição de ofício
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/11/2024 09:26
Juntada de Petição
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05/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 10:13
Juntada de Petição
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23/10/2024 14:14
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:54
Expedição de ofício
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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20/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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29/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 19:12
Decisão interlocutória
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27/08/2024 18:26
Conclusos para decisão
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27/08/2024 18:19
Juntado(a)
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27/08/2024 17:31
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03172841020178240033/TJSC
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28/09/2023 19:22
Juntada de Petição
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01/03/2021 18:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC
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01/03/2021 18:14
Alterado o assunto processual
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01/02/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/01/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/01/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2021 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 (20/01/2021). Guia: 1128071 Situação: Baixado.
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22/01/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/01/2021 10:07
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56
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20/01/2021 10:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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20/01/2021 10:03
Juntada - Guia Gerada - FABRICIO MOREIRA PAES Guia nº 1.128.071 - R$ 528,50
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12/12/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/11/2020 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/11/2020 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2020 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2020 08:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/11/2020 18:38
Conclusos para julgamento
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16/11/2020 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2020 18:55:23)
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19/10/2020 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/10/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/10/2020 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/10/2020 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2020 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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22/09/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/09/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/09/2020 16:09
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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18/09/2020 14:23
Comunicação Eletrônica Confirmada
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18/09/2020 14:10
Comunicação Eletrônica Confirmada
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28/07/2020 19:25
Autos com Juiz para Sentença
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05/05/2020 01:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2020 18:49
Decisão interlocutória
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07/04/2020 18:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/04/2020 18:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Conclusos para sentença - 10/01/2020 16:19:15)
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20/02/2020 14:56
Juntada de Petição
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17/02/2020 17:57
Recebimento
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24/11/2019 21:51
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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29/10/2019 18:57
Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10132561-2 Tipo da Petição: Informações Data: 29/10/2019 18:44
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22/10/2019 15:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10128962-4 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 14:49
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22/10/2019 11:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10128739-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 10:43
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08/10/2019 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162
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07/10/2019 07:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 3161
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04/10/2019 20:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. 1) Especifique a parte interessada, no prazo de 15 dias, se pretende produzir prova em audiência de instrução e julgamento ou através de
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03/10/2019 20:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. 1) Especifique a parte interessada, no prazo de 15 dias, se pretende produzir prova em audiência de instrução e julgamento ou através de
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03/10/2019 16:29
Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. 1) Especifique a parte interessada, no prazo de 15 dias, se pretende produzir prova em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia. A produção da prova depende: a) da in
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12/06/2019 18:53
Conclusos para sentença
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29/07/2018 19:22
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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15/07/2018 13:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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29/06/2018 07:10
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10068455-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/06/2018 07:01
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07/06/2018 15:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:
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05/06/2018 18:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB 29721/SC)
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17/05/2018 21:03
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.
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17/05/2018 20:54
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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29/03/2018 17:30
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10031306-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2018 17:25
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21/03/2018 17:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:
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19/03/2018 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael dos Santos e Souza (OAB 29721/SC)
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15/03/2018 15:26
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 10 (dez) dias.
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12/03/2018 12:41
Juntada de Ofício
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01/03/2018 15:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/03/2018 15:48
Juntada
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01/03/2018 15:48
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796604234TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Brazilian Mortgages Companhia Hipote
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15/02/2018 17:49
Juntada de documento
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15/02/2018 14:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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15/02/2018 14:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
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09/02/2018 23:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10012385-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/02/2018 17:22
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02/02/2018 11:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2750 Página:
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31/01/2018 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.
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30/01/2018 17:18
Concedida em parte a Antecipação de Tutela - ANTE O EXPOSTO:Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Defiro o depósito judicial (subco
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23/01/2018 13:15
Conclusos para despacho
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23/01/2018 07:48
Juntada de outros - Nº Protocolo: WIJI.18.10004445-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/01/2018 00:40
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22/01/2018 18:49
Conclusos para despacho
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22/01/2018 14:45
Redistribuído por direcionamento - despacho
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22/01/2018 14:45
Redistribuição de processo - saída - despacho
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22/01/2018 14:06
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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16/01/2018 13:08
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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12/01/2018 11:59
Declarada incompetência - Considerando que tramitam na 2ª Vara Cível desta comarca as ações ns. 0500971-63.2012.8.24.0033 e 0600873-18.2014.8.24.0033, as quais envolvem questões pertinentes a este feito, bem como diante do direcionamento da exordial, redi
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21/12/2017 15:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10132615-3 Tipo da Petição: Informações Data: 21/12/2017 14:57
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18/12/2017 14:34
Conclusos para despacho
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18/12/2017 14:27
Juntada
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15/12/2017 20:25
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/12/2017 através da guia nº 033.3109945-94 no valor de 1.245,84
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15/12/2017 13:09
Juntada
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15/12/2017 13:09
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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