15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000335-72.2025.8.24.0014/SCAUTOR: PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR em desfavor de MARCOS UILLIAN CAMPAGNONI para: 3.1) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.699.00 (mil, seiscentos e noventa e nove reais) , a ser acrescida de correção monetária e juros de mora, ambos a contar do desembolso da quantia em favor do associado, sendo que até o dia 29 de agosto de 2024, os juros moratórios devem ser aplicados à razão de 1% (um por cento). A correção monetária, a seu turno, deve ocorrer mediante a incidência do INPC, conforme disposição do Provimento n. 13/1995 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Por outro lado, a partir do dia 30 de agosto de 2024, haverá incidência de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo; na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Por sua vez, os juros de mora sofrerão incidência pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido do índice de correção monetária (art. 406, §1º do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, §3º do Código Civil); 3.2) extinguir a presente ação, resolvendo-a no mérito.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, §2º, I a IV do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se com baixa. Campos Novos\SC, 12 de setembro de 2025.
01/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/06/2025 20:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 02/06/2025
28/05/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA
28/05/2025 17:22

Expedição de Mandado de citação - CNVCEMAN
28/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10486003, Subguia 5469794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
26/05/2025 09:39

Link para pagamento - Guia: 10486003, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5469794&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5469794</a>
26/05/2025 09:39

Juntada - Guia Gerada - PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 10486003 - R$ 16,52
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
17/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:14

Determinada a citação
14/03/2025 10:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9655583, Subguia 5148268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57
13/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 17:11

Link para pagamento - Guia: 9655583, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5148268&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5148268</a>
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:45

Determinada a intimação
14/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9655583, Subguia 4992220
13/02/2025 04:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 30/01/2025 11:21:33)
30/01/2025 11:21

Juntada - Guia Gerada - PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 9655583 - R$ 339,57
30/01/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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