TJSC - 5008926-30.2024.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008926-30.2024.8.24.0023/SCEXECUTADO: KAISER NUNES AGOSTINHOADVOGADO(A): EDERSON BORGES (OAB SC056245)SENTENÇA3.
Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, III e art. 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pela ausência de interesse de agir, e julgo extinto o feito.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. -
27/06/2025 10:51
Juntada de Petição - KAISER NUNES AGOSTINHO (SC056245 - EDERSON BORGES)
-
23/05/2025 20:52
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:35
Determinada a emenda à inicial
-
31/10/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 14:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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22/01/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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