TJSC - 5011441-49.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011441-49.2025.8.24.0008/SC EXECUTADO: MARLI FISCHER TONHOLIADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047)ADVOGADO(A): EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA (OAB SC006004)EXECUTADO: ADELAR TONHOLIADVOGADO(A): RAFAEL JOCHAM BAROUKI (OAB SC047047)ADVOGADO(A): EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA (OAB SC006004) DESPACHO/DECISÃO I - Acaso requerido, deixo de homologar, por ora, a avença (evento 21, ACORDO3), em face da incompatibilidade entre os institutos da homologação de acordo e suspensão do processo.
Suspendo o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes, consoante art. 313, II do CPC nos casos de procedimento comum, busca e apreensão e/ou monitória e art. 922 do CPC em se tratando de execução e/ou cumprimento de sentença.
Informo que, ultrapassado o período de suspensão, a parte exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo.
II - Considerando que após a formulação do acordo houve bloqueio de valores em quantia superior à devida e tendo em vista a anuência expressa das partes quanto à liberação do valor excedente (evento 62, PET1 e evento 71, PET1), determino a imediata liberação do montante bloqueado em excesso.
Expeça-se alvará ou proceda-se à liberação via sistema, conforme o caso.
Cumpra-se com urgência. - 
                                            
26/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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25/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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23/08/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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23/08/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/08/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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22/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104786. Valor transferido: R$ 3.055,59
 - 
                                            
18/08/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104824. Valor transferido: R$ 20,49
 - 
                                            
18/08/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.354,10
 - 
                                            
15/08/2025 17:01
Juntada de Petição
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15/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
 - 
                                            
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104794. Valor transferido: R$ 2.397,30
 - 
                                            
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104794. Valor transferido: R$ 1.140,30
 - 
                                            
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104646. Valor transferido: R$ 9.643,90
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077105006. Valor transferido: R$ 0,16
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104964. Valor transferido: R$ 1.518,18
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104956. Valor transferido: R$ 0,17
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104948. Valor transferido: R$ 0,17
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104930. Valor transferido: R$ 0,17
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104913. Valor transferido: R$ 0,16
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104883. Valor transferido: R$ 0,17
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104875. Valor transferido: R$ 0,50
 - 
                                            
15/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104867. Valor transferido: R$ 0,13
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104832. Valor transferido: R$ 0,14
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104808. Valor transferido: R$ 0,14
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104778. Valor transferido: R$ 7,26
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104760. Valor transferido: R$ 6,00
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104750. Valor transferido: R$ 6,05
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104727. Valor transferido: R$ 6,53
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104719. Valor transferido: R$ 5,95
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104700. Valor transferido: R$ 6,03
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104697. Valor transferido: R$ 6,04
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104689. Valor transferido: R$ 5,95
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104670. Valor transferido: R$ 5,94
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104662. Valor transferido: R$ 6,00
 - 
                                            
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077104654. Valor transferido: R$ 105,99
 - 
                                            
15/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
 - 
                                            
15/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
14/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
 - 
                                            
13/08/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
13/08/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
 - 
                                            
13/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
13/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
13/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
12/08/2025 16:58
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU03FP
 - 
                                            
12/08/2025 16:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI FISCHER TONHOLI)
 - 
                                            
12/08/2025 16:58
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELAR TONHOLI)
 - 
                                            
12/08/2025 11:34
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
 - 
                                            
12/08/2025 11:34
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
 - 
                                            
05/08/2025 11:21
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/08/2025 15:28
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/07/2025 16:10
Remetidos os Autos - BNU03FP -> FNSCONV
 - 
                                            
09/07/2025 15:50
Decisão interlocutória
 - 
                                            
05/06/2025 18:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
03/06/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
03/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/06/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/06/2025 15:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
 - 
                                            
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
 - 
                                            
16/04/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
16/04/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
15/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/04/2025 18:47
Decisão interlocutória
 - 
                                            
14/04/2025 16:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/04/2025 16:04
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/04/2025
 - 
                                            
14/04/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
14/04/2025 16:04
Distribuído por dependência - Número: 50192783420208240008/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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