TJSC - 5015668-64.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015668-64.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: IRALDO JOSE COSTAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de RPP para fins de pagamento dos honorários contratuais, pois "os honorários advocatícios devem ser somados ao valor principal para fins de expedição de precatório ou, se for o caso, de Requisição de Pequeno Valor, sendo defeso o fracionamento dessas parcelas" (REsp 1348463/RS, Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 05/11/2012).
Autorizo que o pagamento ocorra juntamente com o precatório.
Intime-se a parte exequente, pela última vez, para regularizar seu CPF para fins de expedição de requisição de pagamento, sob pena de extinção do cumprimento. -
27/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/08/2025 18:55
Juntada de Petição
-
11/08/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
15/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
14/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:42
Determinada a intimação
-
14/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
11/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:46
Determinada a intimação
-
09/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 17:24
Despacho
-
29/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:02
Juntada de Petição
-
22/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/01/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/01/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:44
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:31
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/07/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 17:21
Determinada a intimação
-
17/04/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRALDO JOSE COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/04/2024 16:02
Distribuído por dependência - Número: 50254754520238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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