19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005702-48.2024.8.24.0035/SCAUTOR: JACKSON SPRINGERADVOGADO(A): FABIO JOCELI CARARA (OAB SC041053)RÉU: DAIANA MEURERADVOGADO(A): STELLA DE LIMA FELIX (OAB DF056037)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), o pedido formulado por J.

S. contra D.

M., para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 26.939,86, atualizado nos termos da fundamentação.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 15% sobre o valor da condenação, acrescido dos encargos moratórios, conforme art. 85 do CPC. Em razão do requerimento de justiça gratuita, concedo à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos os seguintes documentos de cada integrante do núcleo familiar: (a) declaração de ajuste do imposto de renda; (b) demonstrativo atual de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou declaração de rendimentos; (c) certidão de propriedade de bens imóveis, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside; (d) certidão de propriedade de veículo automotor, expedida pelo órgão de trânsito com competência sobre o município onde reside; (e) complementarmente, qualquer outro documento que sirva para demonstrar sua situação financeira atual, ciente de que, na inércia, poderá ser indeferida a gratuidade.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
27/06/2025 18:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição
20/03/2025 14:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IUP0101)
06/03/2025 18:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/03/2025 18:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/03/2025 18:00. Refer. Evento 29
06/03/2025 17:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IUP0101 para ESTCEJ01)
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
18/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 31 e 32
04/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:20

Juntado(a)
04/02/2025 17:01

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 06/03/2025 18:00. Refer. Evento 12
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 16:17

Decisão interlocutória
04/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:06

Juntada de Petição - DAIANA MEURER (DF056037 - STELLA DE LIMA FELIX)
28/01/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
17/12/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GEICIANI BECKER
17/12/2024 18:55

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IUP0101)
27/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:02

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/02/2025 18:00
27/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLE DIAS BOULADE LOPES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 17:22

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IUP0101 para ESTCEJ01)
14/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SPRINGER. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2024 16:14

Determinada a citação
14/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SPRINGER. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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